Servidor público tem que se afastar do cargo para concorrer as eleições ?

 


SIM!

Todo  servidor público seja  municipal, estadual ou federal e agente precisará se afastar do cargo para se candidatar a vereador ou a prefeito nas próximas eleições .


A legislação eleitoral brasileira estabelece que servidores públicos devem se afastar de suas funções para concorrer a cargos eletivos, mas o período de afastamento pode variar dependendo do cargo ocupado.


De  acordo com a Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidades) todo servidor deve se afastar três meses antes da data da eleição, ou seja, dia 06 de julho.  Este período é chamado de "desincompatibilização" e é necessário para garantir que o servidor não use a estrutura do serviço público para obter vantagens eleitorais.


É importante verificar os detalhes específicos junto ao departamento de recursos humanos do seu município e, se possível, consultar um advogado especializado em direito eleitoral para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente. Isso evitará qualquer problema de inelegibilidade que possa comprometer sua candidatura.


Com informações do TSE


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