Foi
aprovado nesta terça-feira (14) o projeto de lei que prevê a distribuição de 30%
dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (Fundef) deste ano, o equivalente a R$ 450,4
milhões, como abono extraordinário. O repasse alcança cerca de 85 mil
professores e coordenadores pedagógicos do estado, de forma igualitária e por
carga horária. A matéria foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa
da Bahia (Alba).
O
abono inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por
meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes
trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das
verbas do Fundef. A proposta é que o pagamento desse abono extra seja feito por
meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária
cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o valor da
parcela será de R$ 6.379,47.
Os
mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses
incompletos e permanecem como servidores do estado, seja como ativos ou
inativos, deverão, com a aprovação do projeto, receber outro abono. Este será
de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício
dentro deste intervalo de tempo. A previsão é que 87.289 pessoas sejam
contempladas com o pagamento dos precatórios, incluindo profissionais que já se
desligaram do estado e também herdeiros de servidores mortos.
Após
a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os
regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências
para a efetivação dos respectivos pagamentos.
Prevista
para ser votada também nesta terça-feira, a proposta de reajuste de 4% dos
servidores públicos do estado foi retirada da pauta de urgência da Casa.
Fonte: Correio 24 horas
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