As empresas de médio e grande porte que ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico devem se apressar. Isso porque termina amanhã (30) o período para efetuar o registro na plataforma. Segundo balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a última segunda-feira (27), cerca de 130 mil empresas ainda não tinham efetuado o cadastro.
A
advogada especialista em direito empresarial Grace Kellen explica que a
ferramenta permite o envio e recebimento de intimações, citações, notificações
e demais atos processuais de forma eletrônica.
“A
citação, por exemplo, serve para te informar, e a intimação serve para que você
tenha conhecimento de atos que foram feitos dentro daquele processo. Então,
tudo isso, a partir de agora, vai ser unificado num determinado endereço
específico eletrônico para que essas empresas possam ter essa informação e que
vai ser tão necessário para que haja também uma rapidez maior do Judiciário”,
esclarece.
Conforme
o balanço, desde o início da adesão, cerca de 226 mil empresas de médio e
grande porte se registraram. De acordo com o levantamento, a maior parte das
empresas cadastradas está localizada em São Paulo (71,7 mil), Minas Gerais
(19,8 mil) e Paraná (18,1 mil).
Empresas
devem se cadastrar
A
partir de 31 de maio, as empresas que não se cadastraram terão o registro de
forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos
processuais. Quem não confirmar o recebimento de citação encaminhada ao
Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência pode receber multa de até
5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
A
plataforma integra o Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de
Justiça, e pretende oferecer acesso amplo aos serviços do Poder
Judiciário.
Como
se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
Para
mais informações sobre a ferramenta e como se cadastrar, o CNJ disponibiliza a
página do Domicílio
Judicial Eletrônico. Nela, os usuários encontram o manual de uso do
sistema, vídeos tutoriais, perguntas e respostas e o cronograma de adesão.
Também podem ter acesso a implementação do sistema pelos tribunais brasileiros.
Fonte: Brasil 61
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