O
ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta
sexta-feira (10) contra um pedido de habeas corpus que poderia impedir o
ex-presidente Jair Bolsonaro de ser preso por tentativa de golpe de Estado. O
pedido foi apresentado por um advogado que n]ao faz parte da defesa do político
e está sendo analisado em plenário virtual. As informações são do Correio Brasiliense.
De
acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa pode apresentar habeas
corpus para preservar a liberdade de alguém que possa estar sofrendo ou venha a
sofrer com coação ilegal, como prisão por tempo maior que o permitido, prisão
ordenada por autoridade que não poderia fazê-lo, quando não houver justa causa,
entre outras situações.
No
caso do ex-presidente, o advogado Djalma Lacerda foi quem apresentou o
pedido. Ele alega que não houve nenhuma tentativa, por parte de
Bolsonaro, em “realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou
grave ameaça”.
Bolsonaro
é investigado pela suspeita de participação em tentativa de golpe de Estado. As
diligências fazem parte de um inquérito que está sob relatoria do ministro
Alexandre de Moraes. Nunes Marques destacou que não cabe habeas corpus contra
decisão individual, ou seja, monocrática do relator.
"Não
verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordemde habeas corpus
de ofício", descreveu ele, na decisão. Até o momento, apenas Nunes Marques
se manifestou sobre o caso.
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