Foto reprodução redes sociais
O
presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rejeitou
um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do
ex-ministro Walter Braga Netto contra decisão da corte que tornou ambos
inelegíveis por abuso de poder político e econômico.
Os
advogados da chapa a presidente e vice das eleições de 2022 pediam o envio do
caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de Moraes foi assinada na
sexta-feira (24) e publicada neste sábado (26).
O
recurso extraordinário foi apresentado em ação que declarou inelegíveis, em 31
de outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto por causa do uso eleitoral das
celebrações do 7 de Setembro.
O
ex-presidente já havia sido condenado a inelegibilidade por causa de reunião
que promoveu com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. Neste caso,
Braga Netto foi absolvido.
No
recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que
havia irregularidades na condenação.
"Ao
sustentar a ilegalidade de que o primeiro recorrente tenha convocado os
cidadãos para as festividades do 7 de setembro, o que se tem nos autos é, muito
diferente disso, a evidência de um presidente da República que valoriza os atos
simbólicos, notadamente aqueles cívico-militares, cuja simpatia jamais negou,
sem que isso corresponda a qualquer mácula digna de lhe ceifar a capacidade eleitoral
passiva", afirma a defesa.
O
presidente do TSE considerou que as alegações da defesa do ex-presidente não
cabem no tipo de recurso apresentado. Moraes também negou que houve
"cerceamento de defesa" durante o processo.
"Dessa
forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso
concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe
revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela
incompatível com o recurso extraordinário", afirmou Moraes na decisão.
Dos
7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu
campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.
Ao
condenar a chapa encabeçada por Bolsonaro, em 2023, Moraes classificou os atos
do 7 de Setembro como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente
o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do
Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana.
"Não
houve o desfile tradicional do Rio de Janeiro porque o que se adequava mais à
política eleitoral, à campanha do candidato à reeleição, era um desfile em
Copacabana para encerrar no forte o seu grande showmício", afirmou Moraes
à época.
No
7 de Setembro, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez
ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então
primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
A
contagem do prazo de oito anos da inelegibilidade tem início em 2022 e, pela
atual legislação, Bolsonaro e Braga Netto estariam aptos a se candidatar
novamente em 2030. Bolsonaro terá 75 anos, ficando afastado portanto de três
eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e
não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado.
Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade
do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos
de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão
excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário