O
presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) pagou parcelado R$ 41.740 à prefeitura
de São
Bernardo do Campo, no ABC Paulista, para se livrar de uma ação judicial
aberta em novembro de 2019. O processo começou depois de uma fiscalização do
município apontar infração a dispositivo presente na legislação ambiental em
uma obra no sítio “Los
Fubangos”, de propriedade do petista na cidade, como
mostrou o Estadão.
De
acordo com o advogado de defesa de Lula, Roberto Piccelli, “o valor da taxa
havia sido recolhido, mas o fiscal realizou um cálculo diferente sobre o volume
de terraplanagem previsto na respectiva guia, e a divergência formal deu ensejo
à autuação. A despeito da existência de alvará expedido pela Prefeitura de São
Bernardo do Campo e da convicção do autor e de sua defesa pelo equívoco da
fiscalização, optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido
pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio. Com a quitação
das parcelas, a própria Prefeitura pediu a extinção do processo”, disse
ao Estadão, por meio de nota. (leia mais abaixo).
Lula
devia, segundo dados da ação, R$ 67,6 mil aos cofres de São Bernardo do Campo.
No entanto, com o Plano de Regularização Tributária, uma espécie de Refis,
proposto com finalidade de incentivar devedores ao pagamento, os juros e multa
foram anulados. O presidente, então, optou pelo pagamento do valor original de
pouco mais de R$ 40 mil.
O
sítio está localizado em uma área de proteção e recuperação dos mananciais do
reservatório da represa
Billings. O local está efetivamente no nome de Lula e não tem relação com
as acusações feitas pela Operação
Lava Jato, que atribuiu a ele a propriedade de um sítio em Atibaia (SP).
No
processo, um documento assinado em conjunto pela defesa de Lula e pela
Prefeitura de São Bernardo do Campo, protocolado em 21 de novembro do ano
passado, afirma que, para usufruir do programa, “o autor (Lula) confessa,
de forma expressa e irrevogável, como devida a obrigação fiscal e legítima a
autuação ambiental impingida, renunciando ao direito pretendido, e,
consequentemente, desiste da presente ação, com o que expressamente concorda a
Municipalidade.”
Segundo
o auto de infração ambiental de 2017, foram retirados 1.358 m³ de terra do
sítio Los Fubangos. Porém, o alvará de construção concedido para a obra no
local autorizava apenas uma edificação nivelada através de pilotis, e não uma
movimentação de terra, conhecida como terraplanagem.
O
embasamento legal utilizado na aplicação da multa é um decreto de 2015 editado
pelo ex-prefeito da cidade Luiz Marinho (PT), hoje ministro do
Trabalho de Lula, que proíbe a terraplanagem sem autorização dos órgãos
ambientais competentes.
A
defesa do presidente da República tentou cancelar a multa até outubro do ano
passado. Antes de entrar no programa criado pela Prefeitura de São Bernardo, a
defesa de Lula sustentou que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito e a
questão foi meramente burocrática.
“O
executado (Lula) jamais cometeu qualquer infração contra o meio
ambiente, é preciso que se diga. Toda a base fática em que se sustenta a
autuação é de origem burocrática: o executado pagou corretamente a guia de
arrecadação municipal referente à obra antes de dar início a ela, mas o alvará
respectivo não teria computado a terraplanagem necessária para o projeto”, diz
peça assinada pelos advogados Roberto Ricomini Piccelli e Marina Muniz Matos.
O
que diz o relatório
O
relatório de fiscalização ambiental lavrado às 15h30 do dia 28 de novembro de
2017 aponta que técnicos da prefeitura encontraram a presença de terra que,
segundo o proprietário de um imóvel vizinho, teria sido retirada do sítio “Los
Fubangos”, pertencente a Lula.
Os
fiscais então foram à propriedade do presidente. No local, foram recebidos
por José de Fillipi Jr., hoje prefeito de Diadema, que informou ser o
responsável técnico da obra. Contudo, não foi apresentada planta de aprovação
do projeto e, por isso, a obra não deveria ter sido iniciada. O relatório de
fiscalização apresenta imagens da terra depositada nas ruas e das escavações
para a construção de uma casa no local.
Ao
analisar o alvará de construção, os técnicos da Prefeitura descobriram, também,
que o projeto em andamento era diferente do que estava sendo de fato executado.
No projeto apresentado ao município, não havia previsão de movimentação de
terra, mas, sim, uma edificação nivelada através de pilotis. “Ou seja, a
movimentação de terra executada não foi autorizada ou mesmo prevista no projeto
proposto”, disseram os técnicos no relatório.
Com informações do Estadão
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