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das ações que pediram a cassação do senador Sérgio
Moro (União-PR), a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL,
do ex-presidente Jair
Bolsonaro, não vão apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 21,
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-juiz da Lava Jato das acusações
de abuso de poder econômico e caixa dois. Ao Estadão, o advogado
representante do PT no processo, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o partido não vai entrar
com recurso na Suprema Corte. “Discussão encerrada”, afirmou o defensor nesta
quarta-feira, 22.
O
PL, presidido por Valdemar Costa Neto, também não vai recorrer da decisão, de
acordo com a assessoria da legenda. Em entrevista à CNN Brasil nesta
quarta-feira, o dirigente partidário disse que a análise dos ministros do TSE
foi um ponto final na tentativa de cassar o mandato do senador. “Fizemos a
nossa parte. Se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, afirmou.
Em
um julgamento que durou quatro horas, o TSE livrou Moro de perder o cargo de
senador e ficar inelegível até 2030. O placar foi de 7 a 0. Os ministros
seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a
cassação. Também foram contrários à perda do mandato Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen
Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul
Araújo e Isabel Gallotti.
Os
recursos enviados ao STF são as últimas possibilidades que os partidos possuem
para tentar provocar a condenação do parlamentar. Moro foi acusado de ter
desequilibrado o pleito para o Senado do Paraná em 2022. Segundo as legendas, a ilegalidade teria ocorrido após Moro ter
concorrido ao Legislativo após anunciar a sua pré-candidatura à Presidência,
que terminou não sendo concretizada.
Recursos
contra decisões do TSE foram alternativas adotadas por Deltan e Bolsonaro
Recentemente,
Bolsonaro entrou com um recurso na Corte pedindo a suspensão da decisão do TSE
que o tornou inelegível até 2030, de junho do ano passado. Em abril deste ano,
a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF negue a solicitação feita pelo ex-presidente.
No último dia 9, foi definido que o relator da ação é o ministro Luiz Fux.
Também
em junho do ano passado, o ministro do STF Dias
Toffoli negou o pedido do ex-deputado federal Deltan
Dallagnol (Novo-PR) para suspender a cassação do seu mandato, como determinado pela
Corte Eleitoral. Em maio, o TSE condenou o ex-procurador, também pelo placar máximo, por
descumprir a Lei da Ficha Limpa.
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