Nesta
quarta-feira (8), o governo da Bahia sancionou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) referente ao pagamento da terceira parcela dos
precatórios destinados aos professores. A decisão foi oficializada na edição de
hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), após a aprovação da proposta pela
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ontem (7). Com isso, o governo tem um
prazo de 60 dias para iniciar o repasse dos valores nas contas dos professores.
De
autoria do Executivo, a matéria foi encaminhada através de dois projetos. Um
deles estabelece a distribuição dos R$ 1,5 bilhão que estão sendo pagos ao
Estado pela União, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O outro projeto prevê o
repasse de mais de R$ 900 milhões para realizar o pagamento de professores e
coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998
e dezembro de 2006.
Ascom//GOVBA
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