No
ano passado, os gastos dos municípios cresceram quase o dobro do avanço das
receitas. A arrecadação a partir de tributos próprios e de transferências de
estados e União cresceu 6,8% em relação a 2022, o equivalente a R$ 57,4
bilhões. O problema é que as despesas avançaram 14,8% — R$ 114,3 bilhões a
mais do que no ano anterior. A diferença foi de quase R$ 57 bilhões. É o que
aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O
professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação
Getulio Vargas (FGV EAESP) Renan Gomes de Pieri acredita que, na
Constituição Federal de 1988, os municípios receberam mais obrigações do que
receitas— o que ajuda a explicar o crescimento das dívidas desses
entes.
"As
prefeituras são responsáveis por alguns serviços básicos que são bem relevantes
e custosos. Atenção básica na saúde, por exemplo, a educação no que diz
respeito à creche e a todo o ensino infantil e também o fundamental. A parte
de assistente social tem muita coisa também. Enfim, tem uma série de serviços
dispendiosos. No pacto constitucional lá de 1988, o governo municipal foi o
menos privilegiado com recursos", avalia.
Segundo
o especialista, no entanto, esse não é o principal motivo por trás da situação
de insolvência dos municípios. Contribui também para o quadro, diz Pieri, a
falta de estrutura de cidades de menor porte.
"A
gente criou muitos municípios ao longo dos anos, municípios que não têm
condições de sustentar uma estrutura política com Câmara, com Prefeitura, então
acho que isso afeta esses municípios não só em termos de recursos — significa
menos recursos —, mas também de capital humano, de qualidade de equipe capaz de
implementar as políticas públicas", ressalta.
Municípios
no vermelho
De
acordo com o levantamento, 48% dos municípios de pequeno porte brasileiros (até
50 mil habitantes) terminaram o ano passado no vermelho. Mas a situação foi
ainda pior nos de médio e grande porte: 57% das cidades com população
entre 50 mil e 300 mil fecharam 2023 no negativo, enquanto esse percentual foi
de 56% naqueles com mais de 300 mil moradores.
O
custeio da máquina pública foi o principal vilão do déficit primário registrado
no ano passado. Estão incluídas aí as despesas com prestadores de serviços
contratados pelas prefeituras; a locação de mão de obra, como serviços de
vigilância, segurança patrimonial e limpeza; e a distribuição de material
gratuito, como livros didáticos e medicamentos.
Em
segundo lugar vêm as despesas com pessoal, sobretudo os reajustes salariais e
admissão de novos servidores públicos. Em terceiro, o aumento do investimento
público, puxado pela retomada de obras e aquisição de maquinário.
Os três itens correspondem a 98% do aumento do gasto dos municípios em 2023.
Fonte: Brasil 61
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