A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio
Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros
do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao
cargo, tramita no Congresso Nacional.
Além
de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império,
a PEC 16/2019 não afeta os atuais ministros da Corte e so valeria para os
futuros indicados após a aprovação da proposta no Congresso.
Atualmente,
os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. Do
quadro de 11 ministros em exercício, três têm permanência garantida na corte
até, pelo menos, 2042, sendo esses Dias
Toffoli, Alexandre
de Moares e Flávio Dino.
André
Mendonça e Nunes Marques ocupam o cargo até 2047 e Cristiano Zanin assume até 2050. Os outros cinco
ministros encerram seu período entre 2028 e 2033.
O
processo de vitaliciedade inicia após o magistrado tomar posse do cargo. Os
membros só deixam a função no Tribunal por meio de aposentadoria. Embora em
tramitação, o texto que institui mandatos fixos de oitos anos aos ministros é
alvo de críticas por membros do Supremo. O ministro Gilmar
Mendes, em seu perfil no X (antigo Twitter), questiona a apresentação de
textos reformistas sobre a funcionalidade da Corte. “A pergunta essencial,
todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe
de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao
Supremo?”, escreveu.
A
animosidade entre Congresso e Supremo vem escalando a cada ano. Em novembro do
ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais dos
ministros do STF. O texto prevê que os magistrados ficarão impedidos
de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo
Legislativo.
Nesse
sentido, há outras duas propostas de criação de mandato fixo para
os ministros tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os
textos foram apresentados por Angelo
Coronel (PSD-BA) e Flavio
Arns (PSB-PR) e tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa.
No
caso a emenda de Valério, foi apreciada pelo presidente do CCJ, Davi
Alcolumbre (União-AP), em março deste ano. A senadora Tereza
Cristina (PP-MS) fará parte da relatoria.
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