O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou autorizou uma busca por bens a serem penhorados na residência do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A decisão ocorre após o não pagamento de uma indenização em ação movida pela editora Abril Comunicação, ainda em 2018. O caso foi inicialmente divulgado pelo portal UOL e confirmado, em seguida, pelo GLOBO.
Na decisão que foi publicada em 30 de abril, o
magistrado não autorizou que a esposa de Ciro, Giselle Bezerra, seja autuada
para pagar a dívida e determinou diligências de penhora e avaliação de seus
bens em todos os seus endereços, em especial, na casa localizada na Praia de
Iracema, em Fortaleza.
O
magistrado afirma ainda que os agentes estão autorizados a arrombar a
residência, caso seja necessário:
"Tendo
em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a
permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos
necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já deferidas as ordens de
arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a
necessidade das medidas mais gravosas", diz trecho da decisão.
Há
dois meses, o TJSP havia determinado a penhora sobre a monetização dos vídeos
de Ciro Gomes no Youtube e na venda de seus livros publicados. A empresa Google
foi oficiada para que os créditos fossem direcionados ao Judiciário, afim de
pagar o montante de R$ 31.121,38.
A
dívida na Justiça paulista data de uma ação de 2018, quando o ex-ministro
processou a revista Veja por danos morais. Na ocasião, o TJSP deu vitória ao
meio de comunicação, determinando que os honorários advocatícios fossem restituídos
por Ciro Gomes. Tal valor, contudo, não foi pago e chegou ao montante de R$ 31
mil, após juros e correção monetária.
Em
nota, a direção nacional do PDT prestou solidariedade ao ex-ministro e afirmou
que a medida judicial é uma "clara violação dos direitos civis e uma
afronta ao Estado de Direito".
"Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade", diz trecho do posicionamento.
O
PDT ressalta que a decisão cabe recurso e diz a equipe jurídica do partido irá
auxiliar Ciro.
Fonte: O Globo
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