A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/05) a cobrança de imposto de 20% para produtos que custam
até 50 dólares comprados em sites internacionais.
Pela
regra atual, produtos importados no valor de até 50 dólares (cerca de R$ 255)
são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
A
mudança deve atingir principalmente grandes varejistas asiáticas, como Shein,
AliExpress e Shopee – que, ao oferecer produtos mais baratos, acabaram
abocanhando uma parcela significativa do mercado brasileiro. Essas plataformas
são criticadas por empresários do país, acusadas de concorrência desleal e
contrabando digital.
A
proposta inicial do relator do projeto previa a incidência do imposto de
importação federal, que é de 60%. Após negociações, estabeleceu-se a alíquota
de 20%. Para compras de até 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto
de 20 dólares do tributo a pagar.
O
fim da isenção para e-commerces internacionais é defendida no Congresso como
forma de proteger a indústria nacional e o varejo do país. A medida foi
incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Mover). A tributação precisa ainda ser votada no Senado.
Negociações
entre governo e Congresso
Em
agosto de 2023, entraram em vigor novas regras que zeraram o Imposto de
Importação para compras de até 50 dólares em plataformas de comércio eletrônico
de fora do país. Para ter direito à isenção fiscal, as empresas deviam aderir
ao chamado programa Remessa Legal e, com isso, passam também a prestar mais
contas de suas atividades à Receita Federal.
Antes,
havia uma alíquota de 60% sobre o valor dessas mercadorias, e a isenção valia
apenas para remessas entre pessoas físicas. A Receita Federal identificou que
as empresas encontraram formas de burlar a cobrança – como colocar o nome de
pessoas físicas como remetentes –, o que motivou a decisão de zerar o imposto
para essas compras de valor menor e incentivar um maior controle desse
comércio.
A
isenção, contudo, afetou varejistas brasileiros, que reclamam de concorrência desequilibrada
com importados e receberam o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava favorável à manutenção da isenção.
Ele afirmou que vetaria uma volta do imposto, mas, após reunião com Lira,
chegaram a um meio-termo de uma alíquota de 20%, em vez dos 60% que vigoravam
antes da isenção.
sf/cn
(Agência Brasil, ots)
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