O
STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar na próxima semana se mantém
Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A
corte definirá se referenda a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender
ordem do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que havia afastado
Ednaldo do comando da instituição.
Ao
tomar a decisão, Gilmar atropelou o ministro André Mendonça, que havia em outra
ação negado recurso que requeria o retorno do chefe da instituição ao cargo.
O
presidente da confederação tem relação com o IDP (Instituto Brasiliense de
Direito Público), faculdade de propriedade de Gilmar. A instituição de ensino
assinou um contrato em agosto do ano passado para gerir todos os cursos
oferecidos pela CBF.
O
chefe da confederação também tem relação indireta com outro ministro: Ednaldo
foi defendido na corte fluminense por Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
Por
meio da assessoria, o STF informou que Fux não participará do julgamento, assim
como o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, por haver pessoas próximas
deles que advogaram no caso.
Gilmar,
por sua vez, não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o contrato do
IDP com a CBF e se isso pode impactar na decisão do Supremo. Barroso não quis
comentar a atuação do colega.
Por
meio de nota, a CBF afirmou que a "atividade principal da entidade não é
educação e formação profissional" e por isso "entendeu ser mais
eficiente compartilhar a gestão da operação dos cursos com uma instituição de
ensino".
A
escolha do IDP, segundo a confederação, foi a reputação acadêmica e experiência
em cursos a distância. "Nesse processo de definição da parceria, a CBF
analisou propostas de diversas instituições de ensino", diz o texto.
A
CBF também afirma que a parceria foi firmada antes das decisões do TJ-RJ e do
STF sobre Ednaldo.
O
IDP não respondeu as perguntas da Folha de S.Paulo sobre o tema.
A
previsão é que o IDP seja responsável por todas as formações oferecidas pela
CBF e repasse mensalmente 16% do faturamento para a entidade futebolística. Um
curso para tirar uma licença de técnico profissional de futebol, por exemplo,
custa R$ 21,9 mil, com previsão de 450 horas de aula.
O
contrato é para o IDP ficar à frente do braço da entidade intitulado CBF
Academy, responsável pelos cursos. "O objeto do contrato abrange todos os
serviços educacionais ofertados atualmente pela CBF, bem como novos cursos a
serem lançados", diz o documento.
Nesse
caso, a faculdade de Gilmar tem que depositar para a CBF R$ 3,5 mil por
matrícula no curso. O contrato é de dez anos e diz que a CBF Academy tem um
portfólio de mais de 50 cursos e já certificou mais de 10 mil alunos.
O
contrato é assinado pelo filho de Gilmar, Francisco Mendes, diretor do
instituto, e por Ednaldo.
A
instituição de ensino fica responsável por toda a gestão da CBF Academy, o que
inclui seleção de professores, comercialização das aulas e curadoria dos
cursos. O interesse da entidade, de acordo com o contrato, é ampliar a
visibilidade dos cursos e melhorar o resultado do negócio.
Ednaldo
foi destituído da CBF pelo TJ-RJ no início de dezembro, e a corte indicou o
presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, como
interventor na entidade.
O
tribunal fluminense afirmou que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro)
não tinha legitimidade para ajuizar a ação do TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) acordado com a CBF em 2022 que abriu caminho para a eleição de
Rodrigues.
Em
22 de dezembro do ano passado, Mendonça rejeitou uma ação do PSD em favor do
presidente da entidade sob o argumento de que a disputa decidida pela corte
fluminense já foi "apreciada em cognição exauriente" em primeira e
segunda instância e em inúmeras decisões.
"Nessa
conjuntura, não vislumbro caracterizada, no presente momento, a presença dos
requisitos capazes de justificar a concessão da medida de urgência",
afirmou o ministro do Supremo.
Ednaldo
foi destituído da presidência da CBF em 7 de dezembro, e havia uma previsão de
que novas eleições fossem convocadas em 30 dias.
Em 13 de dezembro, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, também negou um recurso por entender que não havia interesse público no pedido da CBF.
O
ministro Gilmar Mendes, no entanto, tomou uma decisão na contramão do que tinha
decidido seu colega André Mendonça em outra ação sobre o mesmo tema, movida
pelo PCdoB.
O
magistrado apontou que esportes são atividades que contêm interesse social e,
por isso, o Ministério Público tem legitimidade para atuar na área, mesmo tratando-se
de uma entidade privada.
A
PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer ao STF pela manutenção de
Ednaldo na CBF. Um dos argumentos foi o de que o imbróglio poderia ensejar a
"suspensão da participação da seleção brasileira e dos times nacionais em
competições" da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e da Conmebol
(Confederação Sul-Americana de Futebol).
Isso
porque as entidades internacionais não reconheciam o interventor indicado pelo
TJ-RJ para o cargo.
Gilmar
Mendes seguiu a mesma linha. "Nessa situação, há risco de prejuízo
iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da seleção brasileira no torneio
qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até
amanhã (5.1.2024), restaria inviabilizada", afirmou.
A
seleção masculina jogou o torneio pré-olímpico de futebol e não se classificou
para Paris-2024.
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