Em
meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares
ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de
projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os
invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Na
última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime
de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai
precisar passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário.
Além
de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer
auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para
cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados
e senadores, por exemplo.
Lucas
Lousa, advogado especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções
administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em
todo o país.
"Eu
acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é
frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril,
que o MST chama de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico",
diz.
De
acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra,
em 13 estados e no Distrito Federal.
O
PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem
faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais.
Invasão
zero
Ao
Brasil 61, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o PL que endurece as penalidades
para invasores é apenas parte de um "pacote anti-invasão", que inclui
outras 16 propostas.
O
parlamentar diz que a falta de segurança no campo traz prejuízos ao setor.
"A insegurança jurídica no campo faz que a gente perca investimentos,
empregos, o crescimento do nosso PIB. Lembrando que o agro é responsável por
mais de um terço da nossa economia, 30% dos empregos e carregamos o PIB durante
a pandemia, ano passado e esse ano, provavelmente faremos de novo, mesmo com a
crise que estamos enfrentando."
Lupion
admitiu que o pacote é uma resposta ao chamado Abril Vermelho."Existem
vários temas que a gente pode dar a resposta a esse absurdo, que é, em pleno
abril de 2024, termos uma média do MST de 50 invasões de propriedade privada.
Isso é completamente fora de propósito", criticou.
Entre
os projetos do pacote contra as invasões há um (8262/2017) que permite a
reintegração de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial.
Bastaria ao proprietário do imóvel pedir o auxílio de força policial, mediante
apresentação de escritura, para a retirada dos invasores.
O
texto já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Victor Linhalis
(Pode-ES) e, agora, está pronto para deliberação na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Brasil 61
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