Mais
um capítulo de uma história que parece não ter fim. Enquanto alguns estados
estão recebendo em dia o pagamento do piso da enfermagem, outros continuam
buscando uma regularização da situação. Em Belém (PA), os trabalhadores não
desistem de cobrar o que ficou estabelecido na Lei nº 14.434/2022. A presidente
do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), Marli
Groeff, reclama que a categoria enfrenta dificuldades para fechar um acordo e
desistir da possibilidade de mais uma greve.
“Sobre
a enfermagem da filantropia, receberam essa semana o mês de janeiro, que a
prefeitura fez o repasse às empresas. Já no mês de fevereiro e março, a
prefeitura ainda não pagou as empresas para pagar nossos profissionais da
filantropia”. E não é só isso. Marli acrescenta:
“E
quanto ao Estado, permanece na mesma situação, sempre com dois meses de atraso,
não vem cumprindo, não vem implementando, continua mesmo descaso com a
categoria de enfermagem”, desabafa.
Situação
semelhante acontece na Bahia. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do
Estado da Bahia, (SEEB), Alessandra Gadelha, diz que existem diversos problemas
e destaca o que acontece no estado, onde existe um atraso entre o pagamento que
é feito pelo Fundo Nacional de Saúde para o governo do Estado e do governo do
Estado para as empresas
“Nós
temos inúmeras denúncias, inclusive de empresas que já receberam os valores,
mas que não repassaram para os enfermeiros e as enfermeiras.
Ela
relata que o mesmo acontece com o pagamento nos municípios. “O município, ele
às vezes não realiza o registro de forma correta nas plataformas do governo
para o recebimento desses valores e dessa forma os trabalhadores, no caso os
enfermeiros e as enfermeiras, eles ficam sem receber”, pontua.
Cuiabá
também é outro estado que busca regularizar a situação do pagamento do piso da
enfermagem. Lá, o sindicato da categoria informou que a situação ainda não está
resolvida, mas que, por enquanto, a greve foi descartada – que estava prevista
para acontecer no dia 30 de abril – após encontro na prefeitura com alguns
representantes do governo. No entanto, os trabalhadores aguardam uma
finalização do que foi discutido para saber se vão ou não encerrar as
discussões.
Cenário
mais esperançoso
O
sindicato dos trabalhadores de Minas Gerais informou que já conseguiram fechar
um acordo para regularizar a situação do pagamento. De acordo com o presidente
do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH e
Região (Sindess), José Maria Pereira, os profissionais também vão receber um
abono de 40 por cento das empresas que não pagaram corretamente os
salários. José Maria espera apenas que as empresas privadas cumpram o acordo e
efetuem o devido repasse.
No
Rio de Janeiro, o sindicato dos trabalhadores decidiu fechar um acordo, mesmo
não sendo o ideal. Apesar das condições não serem o que esperavam, os
profissionais encerraram, pelo menos por enquanto, as reivindicações pela
regularização do pagamento do piso da enfermagem.
Já
para Jefferson Caproni, coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e
Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), acredita que
esses avanços devem ser comemorados, mas ainda assim, ele acha lamentável ter
tanto na rede pública quanto na privada a consciência dos gestores e das
instituições.
“Enfermeiros,
técnicos, auxiliares, muitos não estão recebendo e denunciam. Isso está gerando
um cenário de injustiça, de insatisfação, pois os profissionais da saúde estão
sim sendo desvalorizados, com supostas fraudes na mudança de nomenclatura, na
flexibilização de jornada de trabalho, reduzindo a sua carga horária para
reduzir o salário e as notícias de falta de pagamento do piso não é em regiões
distantes”, reclama.
A
discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há
vários anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor
mínimo de salário para enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda
Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência
financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades
filantrópicas.
Fonte: Brasil 61
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