O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começou nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 26 de abril. Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e podem fazer a solicitação no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O mesmo período também vale para justificar a ausência na aplicação do Enem 2023. As informações são do Ministério da Educação (MEC).
Segundo
informa o MEC, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes
requisitos para solicitar a isenção:
estar
matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede
pública declarada ao Censo Escolar;
ter
estudado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em
escola privada;
ser
membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica
— com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal
(CadÚnico).
Os
pedidos de isenção deverão ser feitos na Página do Participante, no portal do
Inep. Para entrar no sistema é necessário inserir os dados de acesso da conta
gov.br. Após isso, o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e sua data de nascimento. Os dados pessoais devem estar de acordo
com os cadastrados na Receita Federal.
Programa
Pé-de-Meia
Francisco
Rodrigues, economista especialista em finanças pessoais, explica que o
Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, que funciona como
uma poupança. “Ele vem para ajudar na formação escolar do aluno do ensino médio
de baixa renda, que esteja cadastrado no CadÚnico [Cadastro Único]. Ele também
tem como objetivo combater a evasão escolar; dado pelo que passamos de uma
pandemia de muita e sofrimento, de fato muitos alunos desistiram da escola, de
estudar e se desmotivaram”, pontua.
Os
estudantes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas, que
participarem dos dois dias de provas do Enem 2024 — e também aqueles que
precisarem fazer a reaplicação — serão elegíveis para receber um incentivo
financeiro no valor de R$ 200 após a conclusão do ensino médio. Esse valor será
depositado na conta-poupança em que o estudante já recebe outros incentivos do
programa.
Rodrigues
recomenda que os estudantes poupem pelo menos 50% do valor total recebido, para
garantir o pagamento parcial ou integral de um curso posterior à escola.
“Ao
fazer isso, eu estou criando possibilidades de pagar minha faculdade integral
ou parcial, dependendo da modalidade. E eu também poderei fazer um curso
tecnólogo com esse dinheiro, um curso EAD a distância. E, também, poderei
ter de imediato uma profissão fazendo os cursos técnicos. Então esse dinheiro
pode te ajudar não só a concluir o ensino médio com qualidade, mas também ter
uma nova profissão”, explica.
Outra
recomendação do economista é que os estudantes utilizem o incentivo financeiro
para melhorar o desempenho nos estudos, como o investimento em um “bom”
computador e uma “boa” conexão com a Internet.
Fonte: Brasil 61
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