Gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal já podem fazer adesão ao programa de apoio à Educação Infantil — conhecido como E.I. Manutenção — do Ministério da Educação (MEC). As solicitações dos recursos financeiros visam a expansão da oferta e a regulação do funcionamento de novas matrículas de educação infantil, sejam elas em novos estabelecimentos ou novas turmas, e devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação Simec.
O
recurso existe para não deixar as redes de ensino desamparadas e, ao mesmo
tempo, permitir novas matrículas, até que estas sejam computadas para receber o
dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
E é considerado de fundamental importância pela secretária de Assuntos
Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE)
Guelda Andrade.
"Uma
iniciativa muito importante, pois as matrículas que foram feitas neste ano só
serão computadas no Censo Escolar do próximo ano. Neste período, as escolas
passam dificuldades para administrar as demandas e, muitas vezes, deixam de
aceitar matrículas novas, já que não há uma estrutura financeira para garantir
o que as crianças precisam"
A
ação está prevista na Lei
n.º 12.499/2011 e faz parte do programa de Apoio à Manutenção da
Educação Infantil, Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil
Carinhoso) com o objetivo de garantir a transferência de recursos financeiros
para que novos estabelecimentos públicos de educação infantil consigam se
manter.
Reajuste
abaixo da inflação
O
apoio financeiro da União é pago aos municípios por aluno e repassado uma vez
por ano. Uma nova
portaria foi editada pelo MEC e prevê aumento de 3,62% nos valores
repassados — abaixo da inflação para o período — que chegou a 4,5%. O assessor
de orçamento Cesar Lima analisa os novos valores.
“Hoje você tem um valor de pouco mais de R$ 6 mil por aluno/ano para a manutenção em tempo integral, mas essas creches podem ser parciais ou integrais. E essa portaria agora trouxe a atualização desses valores, depois de uma reclamação por parte dos municípios, que os repasses não cobriam nem a inflação do período.”
Fonte: Brasil 61
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