Na
véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal contra o
deputado Daniel
Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre
de Moraes, relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar.
A
quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de
Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção
de protelar os processos contra o parlamentar.
Ao
todo, Moraes deu seis decisões negando todos os recursos apresentados pela
defesa de Silveira. As publicações foram divulgadas nesta terça-feira (19).
Procurado pela CNN, o advogado Paulo César Faria não quis comentar o caso,
e afirmou que “só se manifestará nos autos” do processo.
“A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a
utilização indevida das espécies recursais no processo penal desvirtua o
postulado da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer, sendo
permitido, em tais casos, a fixação de multa por litigância de má-fé”, pontuou
Alexandre de Moraes.
Todos
os seis embargos de declaração foram considerados “prejudicados” pelo ministro,
no sentido de que não há mais sentido em julgar o recurso por conta de decisão
superveniente (no caso, do colegiado do Supremo). Em cinco delas, Moraes
determinou multa de R$ 2 mil ao advogado.
A
defesa de Silveira questionava diversas medidas cautelares impostas por
Alexandre de Moraes para substituir a prisão do parlamentar, tais como a
proibição de entrevistas, de contato com os demais investigados nos inquéritos
e de frequentar redes sociais.
O
único recurso ao qual não foi aplicada multa foi o embargo contra as medidas
que visavam a implantação da tornozeleira eletrônica, nos dias em que Daniel
Silveira se abrigou no Plenário da Câmara. Moraes havia determinado multa
diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas bancárias do deputado, que se
apresentou para efetivar o monitoramento eletrônico no dia seguinte a esta
decisão.
A
ação penal contra Daniel Silveira deve ser analisada nesta quarta-feira (20)
pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele é réu no STF por ter ameaçado
ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. O deputado foi preso
em fevereiro do ano passado, mas foi solto em novembro.
Com informações da CNN Brasil
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