Foto reprodução
O
ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e
determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão
chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
Dezenas
de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado
na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O
colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou
após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo
bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos
dias.
A
chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na
gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José
Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição
de monitoramento das redes sociais, identificava publicações
"irregulares" e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então,
determinar a retirada do ar "com urgência".
O
trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF
(Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta
tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os
documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também
que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do
TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a
inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.
O
relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas
às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados
do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação
de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre
aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos
documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O
Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar
das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas
apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal
medida.
O
texto divulgado pela corte afirma que "não se trata das decisões
fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos
ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".
A
nota diz que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como
prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à
fundamentação".
O
relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como
"O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da
administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo
deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente
Donald Trump ídolo do bolsonarismo.
O
documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em
português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23
ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos
pelo TSE.
No
TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro
remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral que integra o Ministério Público
e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma
ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o
site de notícias UOL empresa em que o Grupo Folha possui participação
minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco
Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no
X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em
grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A
reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas
relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A
decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz
que se verificou no caso "o compartilhamento irregular de dados pessoais
com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro
presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a
integridade do processo eleitoral".
Cinco
dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores
esclarecimentos.
"Diante
da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à
Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal
Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias", diz o documento.
O
UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a
decisão do TSE.
Foi
na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o
blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para
Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
"As
ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações
telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp", diz a decisão.
O
TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até
hoje.
As
outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à
Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os
deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na
decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
"A
Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de
atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a
realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter,
Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln
baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a
normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e
fazendo apologia a um golpe militar", diz em uma das decisões.
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