Justiça autoriza reintegração de posse de fazenda ocupada pelo MST em São Mateus

 

A Justiça atendeu a um pedido da APAL (Agropecuária Aliança S/A) e determinou na tarde de quarta-feira (17) a reintegração de posse de uma propriedade rural no km 16 às margens da rodovia ES 381, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo. A terra foi ocupada na madrugada do mesmo dia, por mais de 200 famílias coordenadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão judicial autoriza uso de força policial, mas o Governo do Estado deve seguir alguns protocolos antes disso, como a tentativa de diálogo com o grupo.

A decisão é do juiz Lucas Modenesi Vicente, que argumentou que ‘a partir da invasão de área imóvel, houve a colocação de estruturas para a manutenção da parte requerida no local (barracas, veículos e outros bens móveis), que há risco concreto para os trabalhadores/prepostos  da empresa dona da terra que ali atuam, tornando o ambiente de trabalho perigoso, e que a abrupta cessação das atividades ali desempenhadas pela empresa, representa risco econômico não apenas para a parte demandante, mas também para os trabalhadores/prepostos da empresa, que dependem, para sua manutenção, das atividades ali desempenhadas, assim como o Fisco a partir da tributação inerente à atividade’.

O magistrado diz que o MST tomou a posse da propriedade de forma ilegal, ou seja, sem o devido direito ou autorização, e que “a invasão provocada por particulares, representa risco para o próprio Estado (Executivo), que é o ente legitimado pela Constituição Federal para adotar as políticas públicas no sentido de viabilizar distribuição de terras, nos termos da legislação”.

Por fim, o juiz acolheu o pedido da empresa “para que seja promovida a reintegração de posse do imóvel objeto desta demanda em favor da parte autora. O imóvel está identificado como “Armazém Inquinor”, com área de 8,5 hectares e diversos galpões, zona rural, São Mateus/ES, localizada na BR 381, km 16, sentido Nova Venécia”, diz a liminar.

A ocupação

Mais de 200 famílias coordenadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam uma propriedade rural às margens da rodovia ES 381, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo. A ocupação do movimento social ocorreu na madrugada de quarta-feira (17), faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, e ocorre em vários estados brasileiros.

Segundo o MST, a Fazenda Coqueirinho, alvo da ocupação, possui 294 hectares, dos quais 28 hectares são considerados parte devoluta. Anteriormente, a fazenda abrigava uma fábrica de farinha de mandioca. O movimento alega que a área está em disputa na Justiça Federal devido ao não cumprimento de direitos trabalhistas.

“A atividade faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que faz memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás, que aconteceu em 17 de abril de 1996, com o assassinato de 21 Sem Terra. Este ano de 2024, com o lema “Ocupar para o Brasil alimentar”, a Jornada Nacional em defesa da Reforma Agrária é apresentada pelo movimento como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade, com o objetivo de combater a fome, gerar emprego e avançar no desenvolvimento do país”, informou o MST, por nota.

O MST reivindica as áreas ocupadas para assentamento e reforma agrária. “As ações, sobretudo, enfatizam a importância da reforma agrária como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade, para combater a fome, e avançar no desenvolvimento do país, no contexto agrário, social, econômico e político. Em uma conjuntura onde o orçamento da pasta dessa política pública é por dois anos consecutivos, o menor dos últimos 20 anos”, argumenta o movimento, em nota.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a ação do MST ocorre às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente para acelerar o assentamento de famílias no Brasil anunciado na tarde de segunda-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Palácio do Planalto. O programa é uma promessa feita no ano passado pelo presidente Lula, que quer uma “prateleira de terras” improdutivas e devolutas para destinar à reforma agrária e à demarcação para quilombolas. A tentativa do governo era frear a onda de invasões do movimento prevista para este mês.

A reportagem do portal rede de noticias tentou contato com o proprietário da terra. O espaço segue aberto.

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