Após
três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os
cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à
primeira parcela de abril.
Ocorre
que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano
passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%,
segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das
gestões municipais.
O
recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o
crescimento das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no
mês passado.
Cesar
Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato
de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.
"É
interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante
o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com
um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o
ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a
gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em
relação aos valores do FPM", avalia.
Queda
ainda não preocupa
Localizado
na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de
receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes
específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que
representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa,
diz o prefeito Edson Teixeira Filho.
"Isso
impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que
caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está
superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão
inflacionária", afirma.
Segundo
Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de
receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com
2022.
Veja
quanto sua cidade vai receber do FPM.
Verifique se sua cidade está na lista:
- Jeremoabo
(BA)
- Santana
(BA)
- Pindoretama
(CE)
- São
Simão (GO)
- Dom
Aquino (MT)
- Braganey
(PR)
- Carapebus
(RJ)
- Rio das
Flores (RJ)
- Sumidouro
(RJ)
- Guamaré
(RN)
- Japaratuba
(SE)
- Maruim
(SE)
- Neópolis
(SE)
- Pirambu
(SE)
- Rosário
do Catete (SE)
- São
Domingos (SE)
- Jandira
(SP)
- Taquaritinga
(SP)
- Itaguatins
(TO)
De
acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos
para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
Ausência
de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas
com o INSS;
Débitos
com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN);
Falta
de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em
Saúde (Siops).
Para
desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o
congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale
lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles
ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM:
o que é?
O
FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome
“decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês,
portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data
cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia
útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os
percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo
TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita
dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior
e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais
municípios brasileiros são considerados de interior, —e embolsam 86,4% do
fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633
habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma
cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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