Após
duas quedas consecutivas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
volta a crescer. Na próxima terça-feira (30), as prefeituras partilham
cerca de R$ 4,88 bilhões, valor referente à terceira parcela de abril. O
montante representa um aumento real — acima da inflação — de
7,4%, em relação à terceira parcela de abril de 2023.
Nos
dois repasses deste mês, o valor recebido pelos municípios foi inferior ao
apurado nas mesmas transferências do ano passado. No primeiro decênio, o FPM
registrou queda de 0,5%, enquanto, no segundo, o tombo chegou a quase 6%.
Cesar
Lima, especialista em orçamento público, comenta o resultado. "É uma boa
notícia a quebra dessa tendência de queda. Isso é muito bom para os municípios
— um aumento real significativo de mais de 7%. Nós vamos ter que observar
um pouco mais adiante, para ver se [as quedas] realmente foram uma coisa de
momento", projeta.
Justiça
fiscal
Para
Roberto Justus, prefeito de Guaratuba — cidade que fica no litoral
paranaense —, o FPM é fundamental não só para o equilíbrio das contas das
prefeituras, em especial as de pequeno porte, como para trazer justiça fiscal
entre os entes da federação.
"Acho
que ele tinha que ser muito maior, porque a União e os estados têm, nos últimos
anos, terceirizado aqueles serviços públicos que são de competência deles na
mão dos municípios. Isso é muito injusto, porque a gente fica com a bronca, tem
que resolver. E o repasse não acompanha, especialmente quando a gente fala
em saúde e educação", critica.
Na
terça-feira, o município de cerca de 42 mil habitantes recebe cerca de R$ 1,3
milhão do FPM. Justus diz que os repasses do fundo representam a principal
fonte de receita de Guaratuba. Ele destaca a importância disso para os cofres
dos municípios paranaenses.
"A
importância é grande e eu posso dizer que, conhecendo a realidade dos demais
municípios do Paraná, para eles também. A imensa maioria dos municípios do
Paraná depende do repasse para pagar as suas folhas, por exemplo. E não estou
dizendo em investimento, porque a minha capacidade de investimento é muito
pequena. Se eu quiser gastar R$ 10 milhões, vou precisar fazer um
financiamento. Para a manutenção dos serviços públicos, para que as prefeituras
continuem de pé, de portas abertas, é fundamental que esse repasse se
mantenha", afirma.
Fundeb
O
FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que
nesta sexta-feira corresponde a pouco mais de R$ 1,2 milhão.
Prefeituras
bloqueadas
De
acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até a
última quarta-feira (24) 13 municípios estavam impedidos de receber o
FPM.
Verifique se a sua cidade está na lista.
- Brejões (BA)
- Laje (BA)
- Mansidão (BA)
- Jordânia (MG)
- Antônio João (MS)
- Miranda (MS)
- Barra do Bugres (MT)
- Campos de Júlio (MT)
- Dom Aquino (MT)
- Rio Branco (MT)
- Rondonópolis (MT)
- São José do Povo (MT)
- Braganey (PR)
Entre
os principais motivos que impedem um município de receber o FPM estão a
ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos com inscrição ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas
no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para
desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou
o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma
definitiva. Eles ficam apenas bloqueados enquanto as pendências não são
regularizadas.
Fonte: Brasil 61
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário