Nessa segunda-feira(8), a partir das 8h30, com concentração na sede da
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), no Centro Administrativo (CAB),
defensores públicos, através de mobilização promovida pela Associação das
Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), as atividades de
toda categoria serão paralisadas em todo o estado por três dias, mantendo as
práticas essenciais e atos urgentes.
A
mobilização faz parte das ações desenvolvidas pelos defensores junto à Adep-BA
na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 que, dentre
outros aspectos, resolve um histórico deficit estrutural da Defensoria. “Esta
pauta foi exaustivamente discutida por nós, da Adep-BA, em 2023 junto a
classe defensorial, legisladores e representantes do governo estadual.
Explicamos a necessidade de valorização da Defensoria para fortalecer nossa
sociedade e fizemos a defesa do PL 154/2023. Continuamos à disposição de todos
para equacionarmos essa questão de suma importância para nós, defensoras e
defensores públicos mas, principalmente, para a população vulnerável do nosso
Estado”, declara a presidente da Adep-BA, defensora pública Tereza Cristina
Ferreira.
Em
dezembro de 2023, o PL 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da
Bahia (ALBA), mas não foi votado. Na época, o líder da ala governista,
Rosemberg Pinto (PT), frisou que o projeto já tramita na casa há cinco anos,
tendo passado pelos ajustes que foram solicitados. Na oportunidade, ele
reforçou a concordância do governador Jerônimo Rodrigues em votar o projeto que
beneficia a carreira e a sociedade.
A
mobilização, que começa na segunda, segue nos dias 09 e 10, e ainda uma nova
rodada de ações será realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril. Na
programação, além de paralisação das atividades nas unidades em toda a Bahia,
estão reuniões com lideranças políticas no âmbito dos municípios e Estado e
atos públicos como, por exemplo, na frente do Fórum Ruy Barbosa na próxima
quarta (10), a partir das 8h30.
“O
PLC vem com proposta de cumprir um direito previsto no inciso XI, do art. 37 da
Constituição Federal, que já é realidade na maioria das Defensorias do país.
Além disso, equacionaremos um cenário de mais de dez anos sem aumento no
subsídio da carreira, o que traz valorização para a carreira, melhor qualidade
de atendimento para os que mais precisam de assistência jurídica integral
e gratuita, que é a população mais vulnerável do nosso Estado”, finaliza Tereza
Ferreira.
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