O
Juizado Especial Cível do Distrito Federal negou nesta terça-feira, 2, a ação
apresentada pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retrate após os
móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados na própria residência oficial. O casal também
pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A
juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva arquivou o processo, argumentando que Lula
não poderia ser responsabilizado na ação, já que as declarações ocorreram
enquanto ele ocupa o cargo de presidente da República e estão relacionadas aos
móveis vinculados ao Alvorada, ou seja, ao patrimônio público.
A
juíza entendeu que a responsabilidade por eventuais danos causados por suas
declarações recai sobre a União, não sobre Lula pessoalmente. Portanto, a ação
deveria ser movida contra o Estado. Além disso, a magistrada apontou que a ação
movida por Bolsonaro não é adequada para os Juizados Especiais Cíveis.
Os 261 itens foram localizados pelo governo no ano passado, 10 meses após declarado o “sumiço” deles. No início de 2022, logo após a posse, Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acusaram o desaparecimento de objetos após a saída de Bolsonaro e Michelle do Alvorada. Também divulgaram o mau estado de conservação que afirmaram ter recebido a residência presidencial.
Fonte: Estadão
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