O
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta terça-feira
(27), o bloqueio imediato das contas bancárias de quatro prefeituras do Estado.
A medida foi tomada em razão da ausência da entrega de Prestação de Contas,
documentos e informações ao órgão, atinentes ao Exercício Financeiro de 2023.
O
bloqueio foi determinado para as prefeituras de Matias Olímpio, Inhuma,
Boqueirão e Ilha Grande. As medidas cautelares foram dadas sem a oitiva prévia
dos prefeitos, devido ao risco de prejudicar as finanças públicas.
A
Corte atendeu representações da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas
Públicas, alegando que não houve a devida prestação de contas pelos entes,
caracterizando o descumprimento da Carta Magna, a qual impõe o dever de prestar
contas, bem como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar
mediante fiscalização o gasto de recursos públicos.
Fonte: Portal R10, com informações do TCE-PI
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