Câmara dos deputados - foto reprodução
O
deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da Câmara do pedido de prisão do deputado Chiquinho
Brazão (União Brasil-RJ), apresentou parecer favorável à manutenção da prisão
do parlamentar.
Brazão
foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do
assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional
da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com
cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
"Considerando
presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade,
além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da
eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à
unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito
nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução em anexo", diz o parecer.
Matos
foi escolhido para ser o relator pela presidente da comissão, Caroline de Toni
(PL-SC). Ela afirmou à reportagem que a escolha se deu por ele ser um
parlamentar atuante na comissão e por não integrar "partidos
envolvidos", como o PSOL e a União Brasil.
À
reportagem, o deputado diz que não teve dúvidas de manter a prisão. "Não
podia ser diferente, a Câmara tem que dar uma resposta dura contra o crime,
contra a violência. E esse crime foi um crime bárbaro contra a democracia, um
crime político, um crime contra a mulher. Não dá para um parlamentar ou quem
quer que seja se esconder atrás de um foro privilegiado, de uma prerrogativa
para praticar o mal", diz.
A
análise do pedido de prisão está prevista para a tarde desta terça-feira (26)
na CCJ e há uma expectativa entre parlamentares que ele possa ser apreciado
pelos deputados no plenário da Casa ainda nesta terça.
Há
uma avaliação entre as lideranças de que a prisão do deputado deverá ser
mantida pela Câmara, mas a presença em plenário preocupa. Isso porque o quórum
exigido é de maioria qualificada (ou seja, 257 dos 513 votos) e a semana é
considerada curta, por causa do feriado prolongado da Páscoa. A votação é
aberta e o resultado é promulgado na própria sessão.
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