O
ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido
de investigação protocolado contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo),
e o deputado federal Nikolas
Ferreira (PL-MG). Após o ato do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, a ex-presidente do diretório
estadual do PSOL no
estado dos políticos, Sara Azevedo, havia acionado a Corte para que suas idas à
São Paulo fossem investigadas, sob o argumento de que Zema e Nikolas teriam
usado recursos públicos.
A
decisão do magistrado é técnica, sem resolução de mérito. Segundo Nunes
Marques, a denúncia deveria ser apresentada à Procuradoria-Geral da República
(PGR) ou às autoridades policiais antes de tramitar na Suprema Corte.
"Os
fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a
autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito
perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui, por falecer ao Supremo
Tribunal Federal - como ao Poder Judiciário em geral -, a atribuição de
investigar e de acusar, típicas tarefas dos órgãos de persecução penal",
diz o ministro em trecho do documento.
Na
petição inicial, a ex-presidente do PSOL não havia apresentado provas contra os
políticos, mas pedido que passagens áreas, carros oficiais e usos de seguranças
públicos por parte de Zema e Nikolas fossem investigados. Sara Azevedo afirmou
ter tomado conhecimento de relatos e denúncias neste sentido.
Neste
contexto, chegou a afirmar que os dois políticos teriam cometido o crime de
peculato, que consiste na apropriação de dinheiro ou bens públicos por parte de
um funcionário do estado, e emprego irregular de verbas públicas:
"Ao
utilizarem recursos públicos para participarem de protesto político-partidário,
em especial protesto que confronta as instituições públicas e o Regime
Democrático, os noticiados incorreram no crime de peculato, em sua forma
consumada".
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