LEGISLATIVO: PL 4831 – O fim da energia solar está próximo com o PL 4831, distribuidoras de energia querem 70% de reserva

 

Distribuidoras de energia desejam 70% de reserva através do PL 4831 de taxação do sol, deixando empreendedores e instaladores de sistemas de energia solar preocupados.

As distribuidoras de energia estão exigindo agora, através do PL 4831, 70% de reserva de mercado. Essa foi a informação divulgada nesses últimos dias e que causou muita repercussão. Contudo, esse projeto de taxação do sol não é recente, sendo lançado desde meados do ano passado e agora foi solicitado o pedido de caráter de urgência. 

Entenda como o PL 4831 beneficia as distribuidoras de energia

É do interesse das distribuidoras de energia deter 70% do mercado, em outras palavras, as empresas desejam, com a PL 4831 de taxação do sol, que 70% dos usuários de energia elétrica não tenham o direito de instalar um sistema de energia solar e consumir a sua própria geração, com apenas 30% tendo esse direito.

Quando alcançar os 30% de clientes com sistemas fotovoltaicos, as distribuidoras de energia negarão qualquer pedido de acesso para instalação. Atualmente estamos com mais ou menos 8% de usuários que possuem energia solar, isto é, cerca de 12 milhões de projetos que já foram instalados. Então quando chegar a 30% o objetivo da PL 4831 seria supostamente matar o setor de instalação de energia solar.

Desta forma, o mercado aceitaria instalações até no máximo 2028 e a partir de então, as distribuidoras de energia iriam proibir instalações para garantir essa reserva de 70%.

Cerca de 70% dos usuários continuarão sendo cativos comprando 100% com as distribuidoras e não podendo fazer nenhuma instalação de sistema. Especialistas do setor, em relação ao PL 4831 de taxação do sol afirmam com total certeza que nada vai acontecer com o segmento, mesmo que os governos em geral não sejam tão a favor e estejam do lado das distribuidoras de energia.

Especialistas afirmam que PL não pode prejudicar o setor de energia solar

Em 2019, quando começou a taxação do sol, houve a mesma preocupação de que o setor de energia solar iria acabar e já chegamos em 2024 mesmo com a taxação. Houve um acordo que ficou bom para as distribuidoras e não tão bom para os consumidores, mas não foi o suficiente para ‘matar o setor’, que continua indo muito bem.

O mercado tem realizado diversas instalações em todo o país. Ainda de acordo com os especialistas, supondo que a PL 4831 de taxação do sol seja aprovada, a mesma terá que passar por alterações.

Especialistas apontam que o projeto provavelmente sofrerá alterações durante a tramitação para conciliar os interesses dos diferentes envolvidos como o governo, as distribuidoras de energia e o setor de geração distribuída, que inclui energia solar.

Essas alterações podem mitigar o impacto negativo apontados por críticos do projeto, como restrição de crescimento da GD solar. Resumindo, muitos dos que estão lá para defender não aceitarão 70%, contudo não se sabe ao certo quantos por cento ficará no final.

Por quê a taxação do sol não pode impactar negativamente o segmento?

Mesmo as distribuidoras de energia conseguindo uma porcentagem com a taxação do sol, o setor de energia solar não será afetado, visto que nunca conseguiremos adotar 100% dos usuários da energia.

Nem todos podem adquirir sistemas de energia solar no telhado por vários motivos, sendo o principal a falta de espaço no telhado, a grande maioria da população possui um terreno disponível para instalação e geração remota que não vale muito a pena. 

Essa reserva de mercado que a companhia elétrica está exigindo existirá independente do PL 4831 ser aprovado ou não, porque nem todos vão instalar energia solar. Com isso, os especialistas afirmam que os empreendedores e instaladores não devem ficar preocupados com a aprovação do projeto de lei.

Fonte: Portal energia limpa

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