Por: Taciano Medrado
Faltando pouco mais de cinco meses para o início da propaganda eleitoral, o Congresso deve dar atenção ao tema: Mídias Sociais. A proposta do Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ou PL das Fake News — já foi amplamente debatida.
A versão amadurecida estabelece um equilíbrio adequado entre a necessidade de respeito à privacidade e à liberdade de opinião e a atribuição de responsabilidade às plataformas pelo respeito às leis brasileiras (dever de cuidado). Com a aproximação das eleições municipais, a atenção estará fortemente voltada para esse assunto.
As eleições do próximo dia 06
de outubro podem ser as primeiras sob a égide de novas leis para o meio digital.
Discutir amplamente esse tema com a sociedade é imprescindível para que os
direitos e deveres dos candidatos sejam respeitados, sem manipulação ou
desinformação.
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