ELEIÇÕES 2024: "Janela partidária" - O que é, e como funciona?

 

Da redação
Por: Taciano Medrado

 

Vereadores podem mudar de partido?

 

O prazo para vereadoras e vereadores se filiarem a outras siglas sem prejuízo do mandato teve início no último dia 7 de março (quinta-feira) e vai se estender por 30 dias até o dia 05 de Abril.

O que janela partidária?

A conhecida janela partidária, é uma norma estabelecida pela justiça eleitoral, aberto somente em anos eleitorais, para que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais possam mudar de legenda sem perder o cargo atual.

A janela partidária foi uma saída criada pelo Congresso após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que os cargos obtidos em eleições proporcionais devem ter uma fidelidade partidária, pois pertencem aos partidos e não ao candidato. Posteriormente, a medida também foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas eleições municipais de 2024, a possibilidade é válida somente para vereadores e a mudança deve ser realizada no prazo permitido, ou seja, até o dia 5 de abril.

A regra também se aplica para deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais). Porém, em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo. Os deputados que foram eleitos em 2022 poderão fazer o uso da janela partidária somente em 2026, ano da próxima eleição geral.

Exceções

O TSE também estabelece que, fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Trocas de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Fonte: TSE

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