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A
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal
Federal), nesta terça-feira (19), que sejam esclarecidos por quais motivos não
puderam ter acesso a "elementos já divulgados à imprensa" sobre a
investigação que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a
Covid-19.
O
ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg
Reis (MDB-RJ) e mais 14 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal sob
suspeita pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e
associação criminosa.
O
ofício da defesa, que é assinado pelos advogados Paulo Amador Bueno, Daniel
Tesser, Fábio Wajngarten e Saulo Segall, ainda pede que seja expedida certidão
de autenticidade de documentos relacionados ao caso.
São
citados despachos do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o relatório
final da investigação e "a certidão atestando a impossibilidade de
concessão das cópias atualizadas à defesa".
Os
advogados afirmam que tomaram conhecimento às 8h desta terça, por meio da
imprensa, do despacho de Moraes determinando a revogação do sigilo dos autos
principais e do relatório da PF.
"Contudo,
ao se dirigir ao Setor de Processos Originários Criminais para obtenção de
cópias atualizadas dos autos, precisamente às 13:30, a defesa foi informada de
que o cartório ainda não havia tomado ciência do referido despacho, razão pela
qual não poderia conceder as cópias requeridas."
Antes
de enviar a petição ao STF, Wajngarten já havia reclamado publicamente em suas
redes sociais do que chamou de vazamento da investigação.
"Vazamentos
continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa
a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento
técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial", afirmou
Wajngarten.
Ele
ainda chamou de absurdo o indiciamento do ex-presidente e cobrou que os
candidatos apoiados pelo ex-presidente o defendam em meio ao cerco da PF e do
STF, que investigam também se houve uma tentativa de golpe de Estado por parte
do mandatário.
"Na
minha humilde opinião o indiciamento de hoje, que até o presente momento a
defesa técnica sequer teve acesso, é tão absurdo quanto o caso da baleia",
escreveu Wajngarten nas redes sociais.
O
caso da baleia é uma investigação da PF que apura se Bolsonaro importunou uma
baleia jubarte durante um passeio em São Sebastião (SP), no ano passado.
"O
mundo inteiro conhece a opinião pessoal do presidente Jair Bolsonaro quanto ao
tema da vacinação, muito embora ele tenha adquirido mais de 600 milhões de
doses", escreveu Wajngarten.
Desde
o início da disseminação do novo coronavírus, no começo de 2020, Bolsonaro
sempre falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a
política de isolamento da população.
Ele
também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações,
atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19
e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
Já
o advogado de Marcelo Câmara e Sergio Cordeiro, Luiz Eduardo Kuntz, afirmou por
nota que a defesa se manifestará de modo completo após ter acesso aos dados da
investigação, como "mídias, documentos", bem como ao conteúdo da
delação premiada de Mauro Cid.
"Somente
após ter acesso integral a esses elementos é que a defesa irá se manifestar de
forma mais completa e assertiva, acreditando ser possível, sempre com o devido
acatamento, demonstrar os equívocos que permearam a interpretação da autoridade
policial para o indiciamento dos investigados, o que, certamente, desaguará na
ausência de elementos para que o procurador-geral da República ofereça
denúncia", completou o advogado.
O
advogado do sargento Luis Reis também informou que só se manifestará após ter
acesso aos dados da investigação. Questionado, o advogado de Max Guilherme,
Admar Gonzaga, respondeu "vocês têm mais informações que os advogados,
lamento".
A
reportagem procurou a defesa de Cid e o deputado Gutemberg, que não
responderam.
Fonte: Folha de São Paulo
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