BRASÍLIA (Reuters) - Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que não havia razões para o ex-presidente buscar asilo na embaixada da Hungria e que não temia ser preso, e manteve a explicação de que ele passou duas noites no local devido a sua agenda política. As informações são de Lissandra Paraguassu e reportagem adicional de Ricardo Brito.
O
documento entregue nesta quarta-feira por meio eletrônico responde a uma
exigência do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado prazo de 48 horas, na
segunda-feira, para Bolsonaro se explicar ao Supremo sobre a estadia na
embaixada da Hungria, após o jornal New York Times revelar, com base em imagens
de câmeras de segurança e de satélite, que o ex-presidente ficou de 12 a 14 de
fevereiro na representação diplomática do país europeu.
No
documento, os advogados alegam que o presidente havia sido alvo dias antes de
medidas cautelares, incluindo a retenção de passaporte e a proibição de se
ausentar do país, o que indicaria que a decretação de prisão não era iminente.
"Portanto,
diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir
que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido
de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas
cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada", diz o
texto assinado pelos advogados.
A
defesa alega ainda que Bolsonaro respondeu a todas as convocações da Justiça,
tem endereço fixo, agenda pública e não se ausentou do Brasil sem comunicar ou
pedir autorização. Como exemplo, cita a viagem para a posse do presidente
argentino Javier Milei, e o pedido de autorização -- ainda não respondido --
para que aceite o convite para do primeiro-ministro de Israel, Benjamin
Netanyahu, para que visite o país.
"O
respeito e a crença pelo Estado Democrático e de Direito é pujante no peito do
peticionário que, em que pesem as perseguições, segue acreditando na Justiça e
consequentemente, ao menos por ora, não tem qualquer razão para fazer qualquer
movimento no sentido de dar a indevida sensação de desconfiança ou falta de
respeito a ela", completa o texto.
De
acordo com o STF, a resposta da defesa de Bolsonaro foi enviada à
Procuradoria-Geral da República para que seja dado um parecer, em um prazo de
cinco dias. Só então Moraes deve se manifestar ou não sobre a possibilidade de
prisão preventiva por tentativa de evitar o cumprimento de medida judicial.
O
episódio vem sendo tratado como uma tentativa de Bolsonaro de pedido de asilo
ao país europeu, que tem à frente Viktor Orbán, primeiro-ministro de
extrema-direita aliado do ex-presidente, com quem já trocou elogios públicos.
Caso
Bolsonaro estivesse na embaixada húngara e a Justiça determinasse sua prisão,
agentes da PF não poderiam entrar na representação diplomática da Hungria para
prendê-lo, pois o local é protegido pela legislação e está fora da jurisdição
das autoridades brasileiras.
Segundo
uma fonte com conhecimento da investigação, a Polícia Federal está produzindo
um relatório sobre o caso para enviar ao STF.
Após
a revelação da estadia de Bolsonaro na embaixada húngara, o Ministério das
Relações Exteriores convocou o embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai,
para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
A
embaixada da Hungria em Brasília não respondeu a um pedido de comentário da
Reuters.
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