Decisão do próprio STF, que teve apoio de Moraes, permite Assembleia soltar deputado

 

(*) Claudio Humberto

Ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assumiu a atitude inédita de “peitar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os deputados estaduais capixabas se baseiam no entendimento do próprio Supremo: em 2019, julgamento do plenário do STF estendeu às respectivas casas legislativas a prerrogativa de validar ou não decretos de prisão de parlamentares, que também têm imunidade.

Goleada capixaba

Somente quatro deputados de extrema-esquerda votaram contra a soltura do deputado Capitão Assumção. O placar final foi 24 a 4 votos.

Com ferro fere…

A votação que estendeu a imunidade foi apertada, 6 a 5. O entendimento pelo empoderamento das assembleias teve o voto do próprio Moraes.

Aqui, não!

O caso chegou ao STF em 2017, quando a Assembleia do Rio de Janeiro decidiu analisar prisão de deputados determinada pela Justiça Federal.

Prende e solta

Dias depois, o Tribunal Regional Federal mandou prender todo mundo de novo, e o caso parou no STF, até que a extensão foi confirmada.

 

(*) Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.

 

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