A
Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que institui mudanças no
Novo Ensino Médio.
A
proposta segue agora para análise pelo Senado.
A
votação só foi possível após acordo entre governo e parlamentares a
respeito da carga horária para disciplinas obrigatórias. (leia mais abaixo).
O
governo federal enviou
em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do
Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).
O
relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou
seu relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo
Ministério da Educação (MEC). Entre
eles estava a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que
desagradou os governistas.
Outro
ponto que mudou em relação ao projeto enviado pelo governo é a
obrigatoriedade do ensino de espanhol, que passa a ser facultativo.
"A
proposta do governo defendia o Espanhol como segunda língua obrigatória. Mas não
dá para você encaixar dentro das 3 mil horas a obrigatoriedade de duas línguas
estrangeiras. O Espanhol será a língua preferencial, mas a obrigatoriedade de
uma segunda língua estrangeira ficará a cargo de um sistema estadual de
educação", explicou o relator.
Mendonça
Filho também admitiu no texto, excepcionalmente, o ensino à distância de
matérias obrigatórias, como matemática, química entre outras.
"Quando
você indica que quer acabar com a tecnologia e o uso dela para acessar o Ensino
Médio, você na prática está cerceando o direito de boa parte da juventude que
reside em áreas remotas do Brasil de acessar a aprendizagem. Não dá para
raciocinar o Brasil a partir dos grandes centros urbanos", disse Mendonça.
Negociações
O
principal embate entre o MEC e o Congresso é a respeito da distribuição
das horas/aula do Novo Ensino Médio entre as disciplinas obrigatórias (aquelas
previstas na Base Nacional Comum Curricular, BNCC) e as recém-criadas
disciplinas optativas (ou itinerários formativos).
Mendonça
manteve eixos estruturantes da reforma
do Ensino Médio sancionada em 2017, entre elas a carga horária obrigatória
de 3 mil horas ao longo do Ensino Médio (1.000 horas anuais).
Inicialmente, em
relatório apresentado em dezembro, o deputado defendeu uma redistribuição
da carga horária total, com aumento da chamada formação geral básica de 1.800
horas -- como é hoje -- para 2.100 horas. O número, porém, estava abaixo das
2.400 horas que defendia o MEC.
A
formação geral básica contempla disciplinas clássicas e que são obrigatórias,
como matemática, química, português entre outras.
O
principal argumento de Mendonça e outros parlamentares era o de que uma carga
horária para disciplinas obrigatórias elevada inviabilizaria o Ensino Técnico,
uma vez que os cursos profissionalizantes superam as 600 horas que sobravam na
grade curricular.
"Não
dá para assegurar na proposta original do governo que previa 2.400 horas para
cursos regulares e técnicos. São coisas distintas. Os cursos técnicos precisam
de formação geral básica, mas precisam de espaço para que o jovem possa ter
acesso ao curso técnico de forma adequada", afirmou o relator.
Após
negociações com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT),
das quais participou também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
Mendonça Filho acatou o pedido do governo e assegurou a formação geral básica,
com carga horária mínima de 2.400 horas.
Mendonça,
no entanto, acolheu emendas e mudou a carga horária das matérias obrigatórias
do ensino técnico. No caso da formação técnica e profissional a carga horária
mínima da formação geral básica, que era de 1.800 horas, subiu para 2.100
horas.
Mas
essas 300 horas a mais poderão entrar na conta para cursos técnicos de 1.200
horas como intersecção "a ser destinadas ao aprofundamento de estudos de
conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação
técnica profissional oferecida.”
"Todo
curso técnico de até 900 horas estariam com formação geral básica de 2.100
oras. Quando houver necessidade de curso técnico de até 1.200 horas nos
teríamos que compatibilizar parte da formação geral básica com a formação
técnica, numa interseção e numa conciliação permitindo que esses cursos
permaneçam sendo ofertados", explicou o relator.
Como
é e como pode ficar o Novo Ensino Médio
CARGA HORÁRIA
Como
é hoje:
1.800
horas para disciplinas obrigatórias; e
1.200
horas para optativas (itinerários formativos ou curso técnico escolhidos pelo
aluno).
O que foi aprovado pela Câmara:
2.400 horas para disciplinas obrigatórias; e 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
DISCIPLINAS
OBRIGATÓRIAS
Como
é hoje:
Apenas
português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo,
assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
O
que o governo queria:
Tornar
obrigatórias em todos os anos língua portuguesa e suas literaturas; língua
inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história,
geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
O
que foi aprovado pela Câmara:
Tornar
obrigatórias em todos os anos linguagens e suas tecnologias, integrada pela
língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas
linguagens e expressões; e educação física; matemática e suas tecnologias;
ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e
química; ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia,
geografia, história e sociologia.
ITINERÁRIOS FORMATIVOS
Como
é hoje:
As
redes definem quantos e quais itinerários formativos vão ofertar.
O
que o governo queria:
Delimitação
de 4 possibilidades de itinerários formativos, devendo cada um contemplar ao
menos 3 áreas do conhecimento; ou curso de formação técnica e profissional.
Cada escola deveria ofertar no mínimo dois itinerários.
O
que foi aprovado pela Câmara:
Delimitação
dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento,
devendo cada um contemplar ao menos uma dessas áreas; ou curso de formação
técnica e profissional.
Cada
escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto as que ofertarem também
o ensino técnico).
ENSINO
À DISTÂNCIA
Como é hoje:
A
legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades
on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de
educação à distância.
O
que o governo queria:
Proibir
a oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de
Educação à Distância e regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos
específicos para os itinerários formativos.
O
que foi aprovado pela Câmara:
Carga
horária destinada à formação geral básica deve ser ofertada de forma
presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, com base
em regulamento a ser elaborado.
AVISO: Os comentários são
de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do
professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de
inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que
violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não
respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário