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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro, às 10h, para discutir os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os parâmetros adotados nos acordos.
Os
partidos alegam que os pactos são “demasiadamente prejudiciais às empresas” e
foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 2020, que
sistematiza regras para o procedimento. Também apontam suposta atuação abusiva
do Ministério Público Federal (MPF) na negociação.
Mendonça
convocou representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da
Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), e
permitiu a participação dos autores da ação e das empresas que firmaram acordos
de leniência com qualquer das três instituições antes do Acordo de Cooperação
Técnica. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi convidado a comparecer.
Nos
últimos meses, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas dos
acordos firmados pelo MPF com a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F. A
Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e pediu que as decisões de
Toffoli sejam analisadas pelo plenário da Corte. A PGR também apontou
similaridades com a ação sob relatoria de Mendonça, que é mais ampla e abrange
todas as empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Lava Jato.
Fonte: Revista Isto É
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