O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas
de Estado (Fonacate), as Centrais Sindicais e o Fórum das Entidades
Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) chegaram a um acordo e
apresentaram ao Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma contraposta única.
As
três entidades se reuniram no início da tarde desta quarta-feira (31/1). Como
havia uma convergência nos documentos das Centrais Sindicais e do Fonasefe, o
fórum que representa as carreiras típicas de Estado aceitou subscrever e
entregar uma proposta unificada ao governo federal.
Na
contraproposta protocolada ao Ministério da Gestão, constam dois blocos de
recomposição salarial:
reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que, em 2015, firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que, em 2015, fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).
No
início de janeiro, o Fonacate havia apresentado uma proposta diferente ao
governo. Eles haviam sugerido a recomposição salarial em três parcelas: a
primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas,
respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Proposta
do governo
Na
prática, a oferta do Governo Lula (PT)
para este ano congela os salários dos servidores federais e promete reajuste de
9%, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda
em maio de 2026.
O
governo ainda propôs
aumento nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio de 2024. O
auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita
referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00;
e o auxílio-creche irá de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de
reajuste nos auxílios.
“A
proposta de reajuste zero para 2024, além de reforçar a exclusão de
aposentado(a)s e pensionistas, desconsidera o arrocho salarial dos últimos
anos”, dizem as três entidades no documento apresentado nesta quarta.
Aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche.
“Os
percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados a zero de reajuste em 2024,
não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial do(a)s
servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas”,
completam.
Auxílios
A
proposta unificada dos servidores ainda traz o pedido de equiparação dos benefícios
do Executivo aos dos Legislativo e Judiciário. Eles reclamam de defasagem com
relação aos outros dois poderes, que tiveram ajuste nos auxílios de 19,03%, com
implementação em três parcelas iguais de 6%, sendo que a segunda será paga já
em fevereiro de 2024, e a terceira, em fevereiro de 2025.
Quanto
à pauta não-remuneratória, as entidades pedem a revogação imediata de algumas
medidas, como a Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a atividade sindical;
uma posição contundente do governo contra a PEC 32/2020,
da reforma
administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores
públicos aposentados (PEC
555/2006).
Reforma
administrativa: Dweck diz que PEC de Bolsonaro pune servidor
Com
a apresentação, feita nesta quarta, de uma contraproposta unificada, as
entidades dizer esperar que o MGI agende a próxima reunião da Mesa Nacional de
Negociação Permanente “o mais breve possível” para dar resposta aos servidores.
A ministra da Gestão, Esther
Dweck, havia dito ao Metrópoles que a pasta aguardava a manifestação dos
demais servidores para marcar a data dessa reunião, a primeira de 2024.
Fonte: Metrópoles
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