Após
o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter estipulado um prazo (23 de fevereiro)
para definir a situação do ajuste salarial dos profissionais da saúde — sob
pena de o procedimento ser arquivo por desinteresse na mediação —, uma nova
rodada de negociações está prevista para acontecer. O ministro Aloysio Corrêa
da Veiga, vice-presidente do TST, recebeu a manifestação da CNSaúde e marcará
um próximo encontro bilateral de trabalho entre os representantes do setor
privado e os profissionais da área da saúde.
Ainda
não se sabe o teor dessa manifestação e a data certa do encontro. No início das
tratativas, o TST não aceitou a proposta apresentada pela entidade
patronal que tinha sugerido parcelar os reajustes por um prazo de até 3
anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga,
considerou a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e,
portanto, foi descartada, naquele momento. Agora, existe a expectativa de
encerrar definitivamente as discussões referentes ao ajuste salarial da
categoria.
O
conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que esse
seja realmente o último encontro — e que todos os questionamentos levantados
pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. “Nós enquanto
Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CN Saúde, que
propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos
trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo”, relata.
Quando
o assunto começou a se estender no ano passado, o TST foi chamado pela
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Já foram
feitos vários encontros, mas nenhum conseguiu chegar num acordo que atendesse
a categoria. Na última reunião, os trabalhadores apresentaram uma proposta
para ser analisada pela CNSaúde. Segundo informações do TST, a representante do
setor privado se manifestou. O tribunal segue analisando o que foi sugerido
criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto — se irá ou não ser
encerrado definitivamente.
De
acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter
sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se
identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.
“O
impacto era de mais de 16 bilhões de reais para o pagamento do piso e
obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o
serviço de saúde — e a gente não conseguiu ainda”, pontua.
Se
não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a
legislação vigente, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.
“Não
havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pelo desinteresse de
uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está
legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de
negociação, porque a negociação pode ser feita livremente.”, explica.
Fonte: Brasil 61
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