A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira que apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, holding que controla empresas como a JBS. As informações são de Ricardo Brito/ Reuters.
A
assessoria de imprensa da PGR não deu mais detalhes sobre o recurso e tampouco
divulgou seu teor, dado que o processo corre sob sigilo de Justiça.
Na
decisão que determinou a suspensão da multa, Toffoli afirmou que há "no
mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao
firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs
obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos
pagamentos, tal como requerido pela autora".
O
ministro citou informações obtidas pela operação Spoofing, da Polícia Federal,
que, disse o ministro, apontam que "teria havido conluio entre o juízo
processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico
processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que
melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si".
O
caso diz respeito a acordos de leniência e delação premiada celebrados pela
J&F Investimentos e seus fundadores, os irmãos Joesley e Wesley Batista,
que confessaram operar um esquema de corrupção em troca de favorecimentos
políticos.
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