A Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 9,
um requerimento para garantir a comunicação entre advogados na Operação
Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia
Federal (PF) na quinta-feira, 8. No despacho que autorizou os mandados de
busca e apreensão, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou aos alvos do
inquérito a proibição “de manter contato com os demais investigados, inclusive
através de advogados”.
A
menção à proibição de comunicação “através” de advogados motivou a solicitação
da OAB. Procurada, a assessoria de imprensa do STF disse que não vai se
posicionar.
A
entidade interpretou que Moraes estaria restringindo direitos da categoria.
“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados
não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse
o presidente da OAB, Beto Simonetti, em nota.
Na
solicitação encaminhada ao STF, a OAB pede que a proibição de comunicação entre
os alvos da investigação “não seja extensiva aos patronos (advogados)
constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o
direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação
resguardado constitucionalmente“.
Augusto
Botelho, ex-titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), se posicionou
ao encontro do que afirma a OAB. “Não tem respaldo legal e fere as
prerrogativas da advocacia”, disse Botelho no X (antigo Twitter). O “erro
grave” da decisão de Moraes, completou o advogado, “não diminui a gravidade das
provas, a extrema gravidade dos fatos e o acerto das demais medidas aplicadas”.
‘Falsa
polêmica’, diz advogado
Coordenador
do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho discorda
da avaliação compartilhada por OAB e Botelho. Carvalho diz que o tema se trata
de “falsa polêmica”, pois não há proibição expressa às comunicações de
advogados das partes.
“Há
de ser feita uma leitura generosa da decisão do ministro”, disse o coordenador
do Prerrogativas, grupo de advogados, juristas e professores de Direito. O advogado interpreta o trecho como uma
“recomendação” às defesas. “Ele simplesmente recomendou aos advogados para que
não sirvam aos seus clientes como pombos-correios”, afirmou. Apesar de não
concordar com a avaliação da OAB, o coordenador do grupo de juristas diz que cabe
à entidade uma manifestação a esse respeito.
A
medida de impedir a comunicação entre os alvos é de difícil fiscalização, mas a
advocacia já tem um código de ética que restringe o papel de interlocutor entre
partes com comunicação restrita. “A OAB pode atuar no caso de algum advogado
que vá além de suas atividades profissionais”, diz Marco Aurélio de Carvalho.
Fonte: Estadão
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