Moraes, do STF - foto reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal. As informações são da Folha de São Paulo.
A
defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os advogados do
ex-presidente afirmaram nesta segunda (19) ao Supremo que ele optou por
"não prestar depoimentos ou fornecer declarações adicionais" até que
tenha acesso integral a mídias apreendidas nas apurações da PF e à delação de
Mauro Cid, que foi seu ajudante de ordens.
"A
Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a
autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância
de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido
recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou
processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido
processo legal", disse Moraes, em sua decisão.
"Dessa
maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o
acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos,
bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu
interrogatório."
Moraes
disse que os advogados do ex-presidente já tiveram "o acesso integral aos
elementos de prova já documentados nos autos", exceto em relação às
diligências em andamento e à delação de Mauro Cid.
O
ministro, ao não dar o acesso à delação, diz que a jurisprudência "consolidou
o entendimento no sentido de que, antes do recebimento da denúncia, não
configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração
premiada referente a investigações em curso".
De
acordo com Moraes, "o investigado não detém direito subjetivo a acessar
informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação".
Além
de Bolsonaro, a PF convocou para prestar depoimentos todas as pessoas que foram
alvo de busca e apreensão na operação Tempus Veritatis, deflagrada no último
dia 8, para apurar o caso.
Isso
inclui Valdemar Costa Neto, presidente do PL, general Walter Braga Netto,
ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente, general Augusto
Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Paulo
Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general Estevam Cals Theophilo Gaspar
de Oliveira e Almir Ganier, ex-comandante da Marinha.
Os
advogados de Bolsonaro haviam afirmado a Moraes que a decisão que autorizou a
Operação Tempus Veritatis contém "excertos de supostas conversas presentes
nos celulares apreendidos ao longo de todo este procedimento investigatório,
mídias as quais a defesa não teve acesso até hoje".
"O
acesso completo a esses elementos é crucial para que seja garantido o exercício
do seu direito de defesa ―e mesmo de resposta a público―, de maneira adequada e
efetiva", dizia a peça, assinada por Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio
Wajngarten.
"[Bolsonaro]
tem total interesse em cooperar plenamente com a investigação e provar sua inocência,
contudo sua escolha nesse momento não se trata apenas da salvaguarda do direito
ao silêncio, mas, primordialmente, da preservação da amplitude do direito à
ampla defesa, cujo pleno exercício está sendo tolhido pelo represamento de
elementos cruciais para a compreensão dos fatos", acrescentou a defesa.
"Tais
elementos, se disponibilizados em sua integralidade, poderiam, inclusive,
contribuir de maneira significativa para a comprovação da inocência do
peticionário [Bolsonaro] e o esclarecimento da verdade real, um princípio
essencial em uma sociedade justa e democrática, fundamentada nos pilares do
Estado de Direito."
Durante
a operação no último dia 8, investigadores também prenderam ex-assessores do
ex-presidente e obrigaram Bolsonaro a entregar seu passaporte.
A
investigação é um dos principais reveses para Bolsonaro no cerco judicial que
enfrenta desde que deixou a Presidência, em dezembro de 2022.
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário