O
Ministério da Educação (MEC) reajustou nesta quarta-feira (31) o piso salarial
nacional de professores da educação básica. A portaria, que prevê um aumento de
3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. As informações são do G1.
O
valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023,
vigorou um piso de R$ 4.420,55.
Esse
salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e
cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O
reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano
— 4,62%.
A
atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei
sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
O
percentual reajustado nesta quarta já era aguardado por entidades da educação
desde o fim de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o
reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).
Isso
porque o cálculo da atualização do piso é baseado na diferença percentual do
VAAF de dois anteriores. Neste ano, o reajuste foi calculado com base nos
valores de 2022 (R$ 5.129,80) e de 2023 (R$ 5.315,56).
Pagamento
do piso
O
piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve
ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas
prefeituras e pelos governos estaduais.
O
pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e
município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Nos
últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios chegaram a
ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo
governo federal (relembre no vídeo abaixo).
Os
salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além
da arrecadação de impostos.
AVISO: Os
comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do
Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou
reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem
de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados
que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda
Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e
combate à violência doméstica.
Postar um comentário