Por: Taciano Medrado
Depois que Ministro do STF, Dias Tóffoli, numa canetada monocrática, suspendeu na quarta-feira (31), o pagamento de multas decorrentes do acordo de leniência firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o MPF (Ministério Público Federal) estimadas em R$ 6,8 bilhões ao longo de 20 anos, todos os envolvidos que tiverem multas aplicadas durante a Lava jato começam a entrar com pedidos de suspensão.
Trenzinho da alegria
O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro também pegou carona no "trenzinho da alegria" e também pediu ao magistrado a suspensão da multa de R$ 45 milhões do acordo de delação premiada assinado no âmbito da Operação Lava Jato, além da revisão de sua prisão domiciliar.
Responsável
por um dos depoimentos chave para a condenação do presidente Lula (PT) no caso
do tríplex, Pinheiro diz que sua situação é "idêntica" à da holding
J&F, que teve a multa no valor de R$ 10,3 bilhões suspensa por Toffoli em
dezembro.
A defesa de Léo Pinheiro pede a suspensão do pagamento da multa de R$ 45 milhões até que consiga avaliar as mensagens de integrantes da Operação Lava Jato apreendidas na operação Spoofing —episódio que ficou conhecido como "Vaza Jato"
Os advogados afirmam que, a partir disso, poderão "avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação" do acordo de colaboração celebrado pelo empresário com o MPF (Ministério Público Federal) em 2018.
Princípio da Isonomia
"Se
faz de forma isonômica e necessária a suspensão de todas as obrigações advindas
do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério
Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os
mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing", diz
trecho da petição.
No
pedido, que está sob sigilo, os advogados dizem que Pinheiro está "preso
há anos sem qualquer perspectiva e num espiral de imbróglios jurídicos",
em meio a "uma avalanche de mensagens trocadas" entre procuradores e
juízes da Lava Jato.
"A
vida do ora peticionário, colaborador preso, talvez o único personagem desta
operação que ainda esteja com a sua liberdade ceifada, foi colocada de bandeja
ao bel prazer destas autoridades que trazem nestas mensagens a ausência de
qualquer garantia e respeito a direitos fundamentais", afirma a defesa.
O
pedido foi feito no âmbito da ação em que Toffoli decidiu que as provas
oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e dos sistemas de comunicação
interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são
imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
"Demonstrada
a realidade de Léo Pinheiro na reprovável conjuntura processual instalada pelas
autoridades envolvidas na Operação Lava Jato e seus desdobramentos como
Operação Greenfield, a hipótese é de extensão dos efeitos da decisão proferida
no dia 06 de setembro de 2023 para o fim de garantir ao peticionário o acesso à
íntegra do material apreendido pela Operação Spoofing", diz trecho do
pedido.
O
acordo de Pinheiro com o MPF, homologado pelo STF em 2019, prevê pena de 30
anos de prisão e multa de R$ 45 milhões. Ele deixou a cadeia em setembro de
2019, depois de três anos detido, e está em prisão domiciliar desde então.
Com informações da Folha de São Paulo
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