O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou, na última segunda-feira (29), a ação movida pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli e Mário Frias (PL-SP).
O
processo, aberto em outubro de 2022, era referente a declarações falsas feitas
pelos parlamentares durante o período eleitoral. À época, eles divulgaram
imagens que relacionavam a sigla “CPX”, presente em um boné utilizado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime organizado.
s
letras, na verdade, significam “complexo”, em referência ao Complexo do Alemão,
onde Lula recebeu o presente de moradores. A abreviação é usada, inclusive, por
autoridades como a Polícia Militar.
Na
ação, o Favela em Desenvolvimento pediu a exclusão das postagens e a publicação
de uma “retratação em relação às ofensas perpetradas”. Também é solicitada uma
indenização de R$ 600 mil por danos coletivos, que seria revertida para
“projetos sociais ou de valorização da cultura da favela”.
Os
pedidos foram negados pelo Tribunal, que afirmou que a associação, localizada
no Alto da Boa Vista, “não tem legitimidade” para mover a ação, visto que não
comprovou que seus associados são moradores do Alemão.
“Pela
melhor análise do feito, verifico que a Associação não tem legitimidade para
postular em seu nome a reparação por danos coletivos supostamente causados a
moradores do Complexo do Alemão, porquanto se trata de Associação localizada no
Alto da Boa Vista e não há qualquer prova de manter entre seus associados
moradores de comunidades que possam ter se sentido ofendidos com as publicações
feitas pelos Réus”, escreveu a juíza Denise de Araújo Capiberibe.
O
prazo para interposição de recurso se esgota nesta quinta-feira (08). Após a
data, o processo será considerado transitado em julgado – ou seja, a sentença
será definitiva.
A
equipe da deputada Carla Zambelli afirmou, à CNN, que aguarda a definição
para se manifestar, “pois a deputada não foi formalmente citada nesse processo”.
A CNN também
entrou em contato com o Favela em Desenvolvimento e com Flávio Bolsonaro e
Mário Frias, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
*Sob
supervisão de Marcos Rosendo/CNN Brasil
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