O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz novidades para os trabalhadores que buscam a aposentadoria por invalidez em 2024. Com critérios mais flexíveis, o INSS passará a aceitar novas doenças que, devidamente comprovadas em perícia médica, podem garantir o benefício a quem enfrenta condições incapacitantes para o trabalho.
Aposentadoria
por invalidez: regras e características
A
aposentadoria por invalidez é uma modalidade previdenciária que possui regras
mais brandas em comparação a outros tipos de aposentadoria. A principal
condição para sua concessão é a comprovação, por meio de perícia médica, de que
o trabalhador está impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido a
uma doença física ou mental.
Diferentemente
de outras formas de aposentadoria, a aposentadoria por invalidez não exige um
tempo mínimo de contribuição ou uma idade específica. No entanto, há um período
de carência estabelecido pela Previdência Social, o qual pode ser dispensado em
situações específicas. O benefício é pago enquanto a condição de incapacidade
perdurar, sendo necessário passar por perícia médica a cada dois anos para
avaliar a continuidade do impedimento ao trabalho.
Condições
que isentam da carência do INSS
Existem
algumas condições específicas que isentam o trabalhador da carência normalmente
exigida pelo INSS. Essas condições, conhecidas como “doenças dispensadas de
carência”, incluem:
Tuberculose
ativa;
Hanseníase;
Alienação
mental;
Esclerose
múltipla;
Hepatopatia
grave;
Neoplasia
maligna (câncer);
Cegueira
ou visão monocular;
Paralisia
irreversível e incapacitante;
Cardiopatia
grave;
Doença
de Parkinson;
Espondiloartrose
anquilosante;
Nefropatia
grave;
Estado
avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome
da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
Contaminação
por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Essas
condições dispensam o trabalhador do cumprimento da carência, tornando-o
elegível para a aposentadoria por invalidez mesmo sem o tempo mínimo de
contribuições mensais.
3.
Doenças aceitas na aposentadoria por invalidez em 2024
Ao
contrário de uma lista fixa de doenças, o INSS considera a condição do
trabalhador, que deve ter sido acometido por uma doença que o impeça de
realizar suas atividades laborais. Além disso, é necessário ter realizado pelo
menos 12 contribuições mensais ao INSS.
Embora
não exista uma lista definitiva, algumas doenças são mais comumente associadas
à concessão desse tipo de aposentadoria. Entre elas estão:
Abdome
agudo cirúrgico;
Acidente
vascular encefálico (agudo);
Alienação
mental (Transtorno mental grave);
Câncer
(Neoplasia Maligna);
Cardiopatia
grave;
Cegueira;
Doença
de Paget (Osteíte Deformante);
Doença
de Parkinson;
Esclerose
múltipla;
Espondiloartrose
anquilosante;
Hanseníase;
Hepatopatia
grave;
Síndrome
da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
Nefropatias
graves;
Paralisia
irreversível e incapacitante;
Contaminação
por Radiação;
Tuberculose
Ativa.
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