O plenário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (13), por um voto, o pedido de impeachment do secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em razão de sua condução da crise migratória na fronteira do país com o México.
A
Câmara, liderada pelos republicanos, aprovou dois artigos acusando Mayorkas de
"recusa intencional e sistemática" no cumprimento da lei de imigração
e de "quebra da confiança pública".
O
processo é mais um episódio do embate entre o governo de Joe Biden e a ala
republicana mais próxima de Donald Trump. Os aliados do ex-presidente têm usado
os números recordes de migrantes e a disrupção na fronteira sul como moeda de
troca em negociações no Congresso.
Numa
votação de 214 a 213, os republicanos ultrapassaram a oposição dos democratas
para fazer de Mayorkas o primeiro secretário de gabinete em exercício na
história do país a sofrer impeachment.
O
texto já havia passado por comitê na Câmara, cuja maioria de 221 republicanos
contra 213 democratas foi suficiente para aprovar o impeachment no plenário da
Casa, embora divergências internas no partido pudessem dificultar a aprovação
da medida.
O
pedido vai agora ao Senado, onde provavelmente será enterrado pela maioria do
Partido Democrata, que critica o processo. "Isso é uma manobra política.
Os republicanos da Câmara claramente deram sua maioria aos extremistas, e esse
impeachment falso é só mais um triste exemplo disso", afirmou a
jornalistas o líder da minoria democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, na ocasião
do debate no comitê, no fim de janeiro.
O
pedido de impeachment se baseia nas acusações de "recusa intencional e
sistemática de cumprir a lei" e "quebra de confiança pública"
por parte do secretário.
Segundo
o texto, a primeira acusação se refere a supostas recusas de Mayorkas em
reforçar a fronteira com o México e impedir a entrada de imigrantes de forma
ilegal no país. A segunda seria relativa a supostas declarações falsas do
secretário ao Congresso -em carta ao comitê, ele negou as acusações.
"Os
resultados têm sido catastróficos e têm colocado em perigo as vidas de todos os
americanos", afirmou o presidente do comitê de Segurança Nacional, o
republicano Mark Green, do Tennessee, na abertura da sessão que chancelou a
medida e a levou ao plenário.
A
crise migratória é uma das grandes vulnerabilidades da gestão de Joe Biden
atualmente. Para além de ser um tema caro à oposição republicana mesmo antes da
ascensão de Trump, o número de pessoas entrando no país pelo México tem batido
recordes e colocado em dúvida a eficácia da política migratória federal em meio
a embates com estados de fronteira governados por republicanos.
Ao
mesmo tempo em que a Câmara vota para afastar Mayorkas, o governo Biden
concluiu a negociação de uma nova legislação com apoio bipartidário no Senado
que amarra a aprovação de ajuda financeira a Ucrânia e Israel a investimentos
na fronteira sul. Trump, no entanto, provável rival do democrata nas eleições
em novembro, pressiona republicanos da Casa a manterem sua oposição ao plano.
Os
obstáculos para a aprovação desse novo texto em pleno ano eleitoral, ante à
situação grave na fronteira e à pressão da oposição, têm levado Biden a admitir
que o país vive uma crise na região. No fim de janeiro, o presidente americano
disse que fecharia a fronteira se a nova legislação fosse aprovada, ecoando
discurso mais afeito à oposição e adiantando um dos efeitos do projeto: a
criação de gatilhos para "O que está sendo negociado será o mais duro e
justo conjunto de reformas que o país já viu para dar segurança à fronteira. [O
texto] daria a mim, como presidente, uma nova autoridade de emergência para
fechar a fronteira quando ela ficar sobrecarregada. E, se me fosse dada essa
autoridade, eu a usaria no dia em que sancionasse a lei", afirmou Biden em
comunicado, antes de detalhes do texto virem a público.
Mais
cedo nesta terça, o presidente americano criticou o rival republicano pela
oposição ao texto negociado entre os dois partidos, dizendo que o empresário
usa politicamente a questão.
Pela
nova lei, os poderes do presidente quanto à fronteira guardariam semelhança com
os proporcionados pelo Título 42, medida do governo Trump criticada por
democratas que permitia expulsões automáticas de imigrantes sob justificativa
sanitária durante a pandemia da Covid-19.
Governadores
republicanos, como Greg Abbott, do Texas, também têm pressionado com ações
locais contestadas pela Casa Branca. Abbott -um simpatizante de Trump- instalou
cercas de arame farpado ao longo do rio Grande, frequentemente usado por
imigrantes para entrar no país, uma das medidas contra o que ele chama de
"políticas imprudentes de fronteiras abertas" de Biden. A Suprema
Corte autorizou o governo federal a cortar a cerca no último dia 22.
Ainda
pré-candidato, Trump tem feito campanha baseada no aumento da repressão na
fronteira. Segundo assessores, o empresário planeja deportações em massa de
imigrantes que entraram de forma ilegal no país e centros de detenção para quem
aguarda expulsão.
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