Um
projeto de lei proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) prevê a criação
de regras para proibir menores de 12 anos de terem contas nas redes sociais. O PL 2.628/2022 está pronto para ser votado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece também
mecanismos para coibir a publicidade digital dirigida a crianças.
Segundo
o autor da proposta, “hoje você tem estudos no mundo inteiro que comprovam o
dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser
criança, até os 12 anos de idade”.
A
votação do PL coincide com uma ação do Comitê Judiciário do Senado dos EUA que
investiga os efeitos das redes sociais em crianças e adolescentes. Nessa
quarta-feira (31), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, pediu desculpas a pais e
familiares pelo sofrimento causado em decorrência do uso de seus produtos por
menores de idade.
Sem
crianças nas redes sociais
Na
apresentação da proposta do PL, o Vieira faz uma comparação da experiência de
navegação nas redes sociais com a vida real.
“Você
não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer
pessoa, interagindo com qualquer pessoa, em qualquer ambiente sobre qualquer
tema. Nas redes sociais é o que acontece”, comenta o senador.
Além
de estipular regras sobre a criação de contas em redes sociais por menores de
12 anos, o projeto propõem também proibir a publicidade digital dirigida ao
público infantil.
“O
que o projeto faz é criar uma série de regras e obrigações para as empresas que
ganham dinheiro com isso, seja no sentido de limitar o acesso para quem não tem
a idade, seja no sentido de criar mecanismos para que os pais possam ter um
controle mínimo, uma consciência daquilo que os filhos acessam ou podem acessar
nas redes sociais”, descreve Vieira.
Atualmente, plataformas como Facebook, Instagram e TikTok exigem que as pessoas tenham pelos menos 13 anos de idade para criar uma conta — e fazer o cadastro com informações falsas é uma violação dos termos de uso dessas redes.
Fonte:
Agência Senado
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