Sindicato ingressará com denúncia contra a Portaria de nº 190, publicada pelo governo do estado da Bahia
No dia 27 de janeiro deste ano, o
Governo da Bahia publicou a Portaria de nº 190, no Diário Oficial, para tratar
do processo de aprovação dos alunos do ensino médio. A referida portaria,
retroativa ao ano de 2023, tem causado grande inquietação junto aos profissionais
ligados à área da Educação, principalmente professores.
A preocupação aumenta, pois, por
conta da medida foi promovida a aprovação automática, inclusive para alunos não
frequentes. A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia
não é à favor da reprovação em massa ou automática. Mas, a aprovação precisa
respeitar o processo Pedagógico, respeitando o tempo de aprendizagem dos alunos
de forma qualificada para que possam cumprir o percurso escolar da melhor
forma.
A APLB chama a atenção para o fato,
que considera grave, pois a portaria invalida todo o processo pedagógico, além
de não respeitar o trabalho do professorado, com relação às avaliações
quantitativas e qualitativas, além dos procedimentos do conselho de classe por
unidade, que foram debatidos, aluno por aluno, a recuperação final, ao término
do ano letivo e, enfim, o conselho de classe final.
A direção da APLB está atenta.
A Educação de qualidade sempre foi uma das suas principais bandeiras de luta.
Para o coordenador-geral, Rui Oliveira, a medida é uma verdadeira afronta à
Educação. “Essa aprovação em massa diz claramente que o governo não tem
compromisso com a Educação. Nós repudiamos a ação, que consideramos uma falta
de respeito aos educadores que realizaram todo o processo pedagógico. A ação
foi tomada sem nenhuma interlocução, sem nenhum diálogo. Uma atitude drástica
que só faz com que a educação na Bahia piore cada vez mais.”, critica Rui.
O coordenador ainda esclarece que o
Sindicato buscará medidas legais. “Nós vamos denunciar ao Ministério Público
estadual, ao Conselho Estadual de Educação, na Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e junto
à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, reforça Rui.
APLB Sindicato
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