A nova Carteira de Identidade Nacional que irá substituir o RG passará a ser emitida em todo o território nacional a partir de amanhã, 11 de janeiro. Com isso, o documento antigo passa a ter limite de validade e todos os cidadãos deverão emitir o modelo novo. Veja mais detalhes nesta matéria!
Quando
devo fazer a nova identidade?
Com
a prorrogação do prazo dado pelo governo para que os estados e o Distrito
Federal se adequassem ao novo modelo de documento — postergado do dia 6 de
dezembro do ano passado até a data de amanhã, 11 de janeiro de 2024 — agora a
emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será feita em todo o
território nacional.
Até
dezembro de 2023, segundo o Ministério de Gestão e Inovação, mais de dois
milhões de brasileiros já haviam emitido suas novas carteiras de identidade nos
13 estados que já estavam emitindo o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas,
Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O
intuito do novo documento, diz o governo, é melhorar os cadastros
administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e
diminuir a quantidade de fraudes no país, pois o mesmo fará uso do número do
CPF do cidadão, deixando de lado o número do RG do antigo documento de
identificação.
A
ideia, portanto, é que todo cidadão brasileiro deve atualizar seu documento
para ficar em dia e evitar demais dores de cabeça quando o atual RG passar a
não ser mais aceito como identificação em território nacional.
Vale
ressaltar que a nova CIN não terá campo determinado para “sexo”, “nome”, nem
“nome social” para distinções, pois o CPF será considerado a informação única
do documento.
Para
emitir sua nova Carteira de Identidade Nacional, você precisará comparecer
a um órgão de identificação em seu estado, levando consigo sua certidão de
nascimento ou de casamento, versão física ou digital, além da sua carteira de
CPF regularizada. Dependendo do seu estado, é possível que seja necessário
agendar a sua visita ao órgão público emissor, e como é o caso de São Paulo e
no Rio de Janeiro, isso pode ser feito através do Poupatempo e
do Detran, respectivamente.
A
primeira via da CIN é gratuita, mas a partir de sua emissão, todas as outras
vias passarão a ser pagas, com a taxa variando dependendo do seu estado. Assim
como a CNH, a nova carteira também possui uma versão digital, acessada pelo
aplicativo Gov.br — disponível para Android e iPhone
(iOS).
Para
a inclusão de outros números de documento como título de eleitor, carteira de
habilitação nacional, ou qualquer outro, incluindo condições de saúde ou
símbolos de acessibilidade, você precisará apresentar os documentos necessários
ou laudos médicos durante o processo de emissão da nova carteira de identidade.
Qual
a validade da nova Carteira de Identidade Nacional?
A
validade do novo documento depende da idade de seu titular:
No
caso de crianças de 0 a 12 anos incompletos, ela é de cinco anos;
Para
maiores de 12, até os 60, ela valerá por 10 anos;
Agora,
quem passar dos 60 anos de idade, o documento não terá vencimento determinado.
Por
que a CIN irá substituir o RG?
O
objetivo do novo documento é coibir casos de fraudes de identidade e manter a
identificação do cidadão sob um único número, o do CPF, já que o mesmo tem que
ser emitido para que o brasileiro tenha acesso a uma grande gama de direitos
dentro do território nacional. O RG era emitido por estado, logo um mesmo
número de identidade pode existir em cada um dos 26 estados e Distrito Federal.
Dessa
maneira, o antigo número de identificação contido em seu RG não será mais
utilizado, ao mesmo tempo simplificando o processo de identificação e mantendo
seu cadastro sob o CPF e fazendo uso somente deste número entre todos
os outros documentos de pessoa física ou jurídica no Brasil, como a CNH, o
título de eleitor, a carteira de trabalho, etc.
O
antigo RG continuará a ser válido em todo o Brasil até o dia 28 de
fevereiro de 2032, então há ainda bastante tempo para fazer a atualização para
a nova CIN. No entanto, salientamos que o quanto antes ela for emitida, melhor:
não deixe para fazer isso na última hora!
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