Parte
dos mais de R$ 90 bilhões pagos em precatórios pelo governo federal começou
a ser distribuída aos tribunais regionais em dezembro do ano passado. Segundo o
Conselho da Justiça Federal (CJF), os valores devem estar disponíveis para
saques a partir de janeiro, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional
Federal (TRF). As informações são do Estadão.
No
mês passado, a Justiça já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De
acordo com o CJF, a lista de pagamento seguirá a ordem cronológica de
apresentação dos precatórios e os casos de preferência garantidos pela
Constituição.
Os precatórios são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo
pagamento já está determinado pela Justiça em última instância. Esses valores
estavam represados devido à chamada “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento dessas dívidas
da União durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2026.
Em
dezembro do ano passado, porém, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário - fora do
limite de despesas - de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque.
Para
saber se os valores já foram liberados, é preciso consultar o andamento do
processo nos sites dos tribunais regionais federais. A pesquisa pode ser feita
pelo CPF, nome da parte ou número do processo. Veja abaixo a lista de sites
para consulta:
O
CJF esclarece que os depósitos não serão feitos em contas pessoais. Eles serão
transferidos para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil. O
beneficiário precisa ir até uma agência, munido de documentos pessoais, para
fazer o saque. Uma transferência via TED também é possível desde que a conta
esteja indicada.
Atenção
aos golpes
O
CFJ alerta, ainda, para diferentes tipos de golpes aplicados aos beneficiários
de precatórios. Por esse motivo, destaca que a Justiça não cobra taxas para
o pagamento dessas dívidas e que deve-se ter atenção a mensagens recebidas por
e-mail ou telefone. A Justiça Federal não entra em contato por meio
de links.
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