O governo sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria
uma poupança
financeira para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio na rede
pública. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
Segundo
o ministro da Educação, Camilo Santana, Lula vetou trechos
da proposta, entre os quais um aumento do percentual mínimo de frequência
escolar.
O
programa, chamado pelo Ministério da Educação como Pé de Meia, tem o
objetivo de estimular a permanência de adolescentes na escola e a conclusão do
ensino médio.
De
acordo com o texto
aprovado pelo Congresso, o benefício será pago a estudantes de
baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
A
proposta não estabelece valores e as formas de pagamento e saque do benefício.
Esses pontos serão definidos posteriormente pelo governo, em um ato conjunto
dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Na
última semana, Camilo Santana sinalizou que os pagamentos
devem ter início no mês de março.
Em
declaração à imprensa, nesta terça, o ministro disse que a pasta ainda elabora
um decreto, que deve estabelecer critérios de elegibilidade dos estudantes. Ele
não adiantou qual será o valor e a periodicidade dos depósitos.
Segundo
Camilo Santana, o programa deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de
estudantes. A expectativa é que, anualmente, sejam gastos R$ 7 bilhões com a
iniciativa.
A
poupança
De
acordo com o texto o estudante somente terá direito ao
benefício se:
efetivar
a matrícula no início de cada ano letivo
tiver
frequência escolar de 80% das horas letivas
for
aprovado ao fim de cada ano letivo
participar
de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos
estados para o ensino médio
participar
do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso
A
proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de
Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.
De
acordo com o ministro da Educação, o presidente Lula vetou um trecho da
proposta que estabelecia um aumento, após três anos de funcionamento do
programa, do mínimo de frequência escolar. O texto aprovado pelo Congresso
determinava que o percentual subiria de 80% para 85%.
Depósitos
Os
depósitos da poupança serão feitos em uma conta no nome do estudante
beneficiado. Os valores serão repassados por etapas e terão restrições de
movimentação.
De
acordo com o texto, haverá duas modalidades de aporte.
Na
primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para
alunos que efetivarem a matrícula na série e comprovarem frequência mínima
nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento.
Já
na segunda, valores adicionais serão depositados em duas ocasiões:
quando
o estudante for aprovado no ano letivo
e
quando o aluno participar do Enem
Esses
recursos — que serão equivalentes a, no mínimo, um terço do total pago a cada
estudante — poderão ser movimentados somente após a obtenção do
certificado de conclusão do ensino médio.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que essa modalidade é um bônus para estimular a participação no Enem.
O
beneficiário poderá, se quiser, aplicar os recursos da poupança em títulos públicos
federais ou valores mobiliários, especialmente os formatados para os estudos
realizados na educação superior.
A
poupança não será considerada para o cálculo de renda familiar em benefícios
sociais.
O Pé de Meia será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que terá participação do governo federal. No fim de 2023, o Ministério da Educação, que será responsável por avaliar as condicionantes do programa, depositou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação da poupança neste ano.
Com informações do G1- Política
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